SL DISTRISBUIDORA

MÁRCIO MARCUCCI

RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO
E DO SERVIÇO

MESTRADO EM DIREITO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
SÃO PAULO – 2007

MÁRCIO MARCUCCI

RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO
E DO SERVIÇO

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e
Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana
Catta Preta Federighi.

SÃO PAULO
2007

Banca Examinadora
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Aos meus queridos pais,
Maria Helena e Gilberto.
A minha esposa e companheira,
Iole Patrizia.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Dra. Suzana Maria Catta Preta
Federighi, professora e orientadora, pela confiança depositada. Agradeço a todos os Professores do Curso de PósGraduação

em

Direito

da

PUC/SP,

pelas

inesquecíveis aulas.

Ao Professor Dr. Lafayette Pozzoli, pelo constante estímulo aos

estudos

e

demais

atividades

acadêmicas.

Aos amigos da Diretoria Adjunta de Programas
Especiais da Fundação Procon do Estado de São
Paulo, pessoas sérias e comprometidas com a defesa do consumidor.

Agradeço de modo especial à Cristiane Fairbanks, pela inestimável colaboração nos momentos finais deste trabalho.

RESUMO
MARCUCCI, M. Responsabilidade por Vícios do Produto e do Serviço. São
Paulo, 2007. Tese (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo.
Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, e o valor despendido pelo consumidor para aquisição dos mesmos, se faz necessária uma minuciosa análise sobre o Regime Jurídico adotado nas relações de consumo. O modelo tradicional de responsabilidade civil do direito comum revela-se insuficiente para atender as