Sitema prisional e a ressocialização

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O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso
Charlene Cristina Rangel Ferreira
Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão.
1 INTRODUÇÃO
É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro emgarantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país.
A partir da preocupante e atual crise estrutural do sistema penal e carcerário brasileiro, tanto na sua legitimidade comoinstrumento punitivo ou corretivo, bem como em seus modelos administrativos, surge a necessidade em torno de propostas de privatização do referido sistema, com o intuito de demonstrar que este modelo tem sido bem-sucedido nos países em que se realizou, pressupondo ser a solução para a crise carcerária que nosso país enfrenta atualmente.
Um grande diferencial do sistema carcerário privatizado éque este busca resgatar o objetivo da pena privativa de liberdade, uma vez que a pena não pode ter como único objetivo afastar o criminoso da sociedade, mas sim, distanciá-lo com a finalidade de ressocializá-lo.
O Brasil é um país carente de políticas de incentivo à ressocialização do preso, desta maneira, adotando a sistemática carcerária com incentivo privado, o Estado, além de criarpossibilidade para a re-inclusão do apenado à sociedade após o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, ainda poderá aliviar de si o fardo de executar tarefa tão difícil sozinho, uma vez que o incentivo privado além de criar possibilidades para a ressocialização do preso, pode diminuir, em muito o gasto público com os presídios.
O presente trabalho justifica-se por pretender demonstrar os benefíciosque a privatização do sistema prisional brasileiro oferece como instrumento para uma eficaz ressocialização do preso, com o intuito de esclarecer ainda que a punição não deve ser entendida simplesmente como a dor, mas sim, que tenha como principal objetivo desviar o homem do crime.
2 O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA ATUALIDADE
Destaca Assis (2007) que a superlotação das celas, sua precariedadee nocividade transformam as prisões em ambientes favoráveis à propagação de epidemias e transmissão de doenças. A soma desses fatores associados ainda à má alimentação dos presos, a ausência de atividades, ao uso de drogas, a falta de higiene, fazem com que esse indivíduo que adentrou numa condição sadia, saia sofrendo de uma doença ou com sua resistência física e saúde abaladas.
A Human RightsWatch – HRW (1998), organização internacional que apresenta estudos e pesquisas sobre os sistemas penitenciários de vários países, informa que o Brasil administra um dos dez maiores sistemas penais do mundo.
Ainda, inspecionou-se o 78º Distrito Policial de São Paulo e encontrou oitenta presos divididos em quatro celas pequenas. Segundo os dados oficiais sobre a capacidade, fornecidos pelaSecretária de Segurança Pública, essa delegacia foi projetada para manter vinte detentos, ou seja, contava com quatro vezes mais detentos do que deveria.
Observa a mencionada organização internacional que os presos brasileiros são normalmente obrigados a permanecer em degradantes condições de vida nos presídios, cadeias e delegacias do país. Devido à superlotação, vários dormem no chão de suas celas, àsvezes no banheiro, próximo ao buraco do esgoto. Nos estabelecimentos mais lotados, onde não existe espaço livre nem no chão, presos dormem amarrados às grades das celas ou pendurados em redes. A maior parte dos estabelecimentos penais conta com uma estrutura física deteriorada, alguns de forma bastante grave. (HRW, 1998)
Nos aspectos relativos aos tipos de doenças adquiridas pelos presos,...
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