Sistemas Eleitorais

SISTEMAS ELEITORAIS:

Há dois mecanismos por meio do qual os eleitores escolhem seus representantes.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
1. Sistema Proporcional: Deputados e vereadores;
2. Sistema Majoritário: chefes do Poder Executivo e Senadores da República.
Sistema Majoritário:
O sistema majoritário é o sistema próprio para eleição de cargos do Poder Executivo, mas também os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário. Por este sistema estará eleito o candidato que obtiver o maior número de votos.
Dois turnos: alguns cargos exigem maioria absoluta de votos.
Art. 77, § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Esta exigência se aplica ao Presidente da República, Governador de Estado ou DF e para Prefeitos em municípios que contem com mais de 200.000 eleitores.
Art. 29, II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
No segundo turno, se houver, os dois candidatos mais votados concorrerão.
Senadores – são eleitos para duas legislaturas, a renovação se dá por 1/3 e 2/3.
Sistema proporcional:
O sistema proporcional é o adotado para eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Deputados Federais 513 – mínimo 8, máximo 70
Vereadores Mínimo 9, máximo 55
Deputados Estaduais Mínimo 24, máximo 94
Art. 45, § 1º determina que o número de deputados federais seja estabelecido por lei complementar. A LC estabelece que serão 513 deputados federais.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito