Sistemas de amortização utilizados no sfh

OS SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO UTILIZADOS NO SFH

Bento Luiz Moreira da Costa Caçapava (SP)

2011

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ANÁLISE

Para a construção deste trabalho fez-se necessário um estudo envolvendo:

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Os sistemas de amortização utilizados nos financiamentos habitacionais ao longo da história brasileira;

2

Os sistemas de atualização utilizados no SFH;

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Os Sistemas de Amortizaçãoutilizados no SFH;
3.1. O SAC – Sistema de Amortização Constante e suas características;

3.2. O SFA – Sistema de Francês de Amortização e suas características;

3.3. O SAM – Sistema de Amortização Misto.

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A comparação entre os Sistemas SAC x SFA.

5 O comparativo entre os juros pagos no SAC e SFA;

6 Considerações finais.

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1 OS SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO UTILIZADOS NOSFINANCIAMENTOS HABITACIONAIS AO LONGO DA HISTORIA BRASILEIRA

Voltando no tempo, a primeira regulamentação criada com o objetivo de definir um sistema de amortização vinculada a um financiamento imobiliário, é encontrada no Decreto nº. 21.326, de 27 de abril de 1932, aprovando o “Regulamento para aquisição ou construção de casas pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões”.

Em seu artigo 4º encontramos deforma explícita que a remuneração do capital deve ser paga periodicamente, in verbis:

Art. 4º As prestações mensais devidas pelo ocupante de uma casa compreenderão as seguintes parcelas: a) quota de amortização, em um prazo de cinco, dez ou quinze anos, do capital despendido na aquisição do terreno, construção e fiscalização da obra; b) quota de remuneração do capital a que se refere a alíneaanterior, na base de um juro mínimo de 8% ao ano. (Taxa alterada para 10% aa pelo dec 22693 de 09/05/33)

Em 1933, o Decreto nº. 23.247 de 18 de outubro dispunha sobre a construção, pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, de casas para operários e empregados sindicalizados.

Este Decreto também determina que seja efetuado o pagamento do juro do capital juntamente com aquota de amortização, a saber:

Art. 7° O pagamento das casas será feito parceladamente pelos adquirentes em quotas e juros dentro do prazo máximo de quinze anos sendo o pedido para a aquisição encaminhada por intermédio do sindicato, cuja caixa se tornará fiadora e principal pagadora do seu associado adquirente. ...

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Em 1950 é editada a Lei 1.086 de 19 de abril que ao autoriza o poderexecutivo a financiar as operações imobiliárias que o Clube Militar realizaria com os oficiais associados à carteira hipotecária e imobiliária, também determina que o pagamento do mútuo seja em prestações mensais e constantes e que incluam amortização e juros, in verbis:

Art 5º O Clube Militar, para os fins previstos nesta Lei, operará com os seus associados aos juros máximos de 6% (seis porcento) com um plano de resgate de 20 (vinte) anos no máximo, compreendendo prestação mensal, constantes de amortização e juros.

A norma reguladora das operações imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar aprovada pelo Decreto nº. 28.176 de 02 de julho de 1950 detalha os procedimentos a serem adotados, in verbis:

Art 21. A prestação mensal compreenderá: cota de juros eamortização em total constante e discriminável conforme o estado da dívida; ... Art 22. Os juros vencidos antes da data do início do prazo de amortização ou pagamento do preço serão cobrados mensalmente, à mesma taxa do financiamento, desde as respectivas entregas do capital. Parágrafo único. Os juros a que se refere êste (sic) artigo, poderão ser pagos em prestações mensais, a partir do início depagamento da dívida, em prazo não superior a 36 meses, mediante prestação adicional que será calculada à taxa de 6% ao ano.

Ao determinar que as prestações, compostas por amortização e juros, se dêem em “total constante” e que pudessem ser discriminadas conforme o estado da divida o artigo 21 faz transparecer uma característica típica do Sistema Francês de Amortização.

No artigo 22 é...
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