Sistemantica do iss

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2846 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ISS

Profissionais Autônomos
Profissionais Autônomos ou aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público - Sistemática de Recolhimento do ISS a partir do exercício de 2004.
Quem pode ser considerado profissional liberal ou autônomo?
Profissional liberal ou autônomo é aquele que, possuindo determinadas habilidades manuais, técnicas ouintelectuais, presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício ou subordinação hierárquica. O serviço pode ser prestado, habitual ou eventualmente, no estabelecimento ou domicílio do prestador ou no estabelecimento ou domicílio do tomador do serviço. Destacam-se os seguintes  pressupostos básicos neste tipo de prestação de serviços:
a) pessoalidade;
b) inexistência desubordinação hierárquica.
Exemplos de profissionais autônomos: Contador, Digitador, Professor, Consultor, entre outros...
ISS Profissional Autônomo
Desde janeiro de 2009, profissionais autônomos no Município de São Paulo estão isentos do ISS, conforme Lei 14.864/2008, desde que tenham o CCM( Cadastro de Contribuintes Mobiliários), caso contrário o tomador de serviço terá que descontar o ISS do totaldo serviço prestado e recolher a Prefeitura.










SUP- Sociedades de Uniprofissionais
As sociedades de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei 13.701/2003 são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos dalegislação específica.
Excluem-se do disposto no inciso II do artigo 15 da Lei 13.701/2003, as sociedades que:
1) Tenham como sócio pessoa jurídica;
2) Sejam sócias de outra sociedade;
3) Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios;
4) Tenham sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar;
5) Explorem mais de uma atividade deprestação de serviços.
SUP- Valor do ISS
O valor do Imposto será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo a alíquota prevista nos anexos 1 e 2 da Portaria SF 014/2004.
A partir da incidência de abril de 2004, devem recolher o imposto trimestralmente, com vencimento no dia 10 do mês subseqüente a cada trimestre.













Sociedades de Profissionais Sociedades: Base decálculo e ISS a pagar (2012)
| |2012 |
|Código de Serviço |Descrição |Alíquota |Base de Cálculo por |ISS a pagar (Trimestral) |
| || |Profissional (Mensal) | |
|01546 |Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime |5% |R$ 1.221,31 |R$ 183,19 |
| |especial - sociedade).| | | |
|01627 |Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade). |5% |R$ 1.221,31 |R$ 183,19 |
|03379 |Advocacia (regime especial - sociedade). |5% |R$ 1.221,31|R$ 183,19 |
|03433 |Auditoria (regime especial - sociedade). |5% |R$ 1.221,31 |R$ 183,19 |
|03620 |Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime |5% |R$ 1.221,31 |R$ 183,19 |
|...
tracking img