Sistema tributário da vale do rio doce

Páginas: 27 (6606 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2011
Introdução

O objetivo desse trabalho é avaliar o Sistema Tributário brasileiro, tendo em vista uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros. Que é o peso que a carga tributária exerce sob a saúde das pequenas e grandes empresas, frente à concorrência regional e principalmente mundial.

Os anos correm, enquanto o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolsodos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, são ferrenhos críticos do atual sistema tributário.
A Vale é uma empresa privada de capital aberto brasileira, uma das maioresmineradoras do mundo. Abalada pela crise mundial e várias alterações no sistema tributário (2008/2009), apresentaremos alguns dos pontos positivos em negativos gerada pela mesma.
Criada em 1942, no governo Getúlio Vargas, é hoje uma grande empresa privada de capital aberto com sede na cidade do Rio de Janeiro e ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), na bolsa de valores deParis(NYSE Euronext), na bolsa de valores de Madrid (Latibex), na bolsa de valores de Hong Kong (HKEx)e na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), integrando o Dow Jones Sector Titans Composite Index.
A Vale tornou-se, hoje, a maior empresa de mineração diversificada das Américas e a segunda maior do mundo.

1.O Sistema Tributário Brasileiro

O Sistema Tributário é entendido como sendo o complexoorgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência , podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos.

No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinadapelo seu fato gerador, com base na doutrina mais aceita, pode-se afirmar as espécies tributárias que compõem o sistema tributário brasileiro, cinco:

- Impostos: É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestaçãodireta a quem o está pagando.
As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou serviços em prol de quem os paga, mas sim para serem utilizadas para custear as despesas gerais do estado, visando promover o bem comum.

Exemplo: No caso do imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, por exemplo, o pagamento não implica que o dinheiro será efetivamente revertido para melhoria dasrodovias.

- Taxas: É o tributo que pode ser cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que tem como fato gerador, o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição (Art. 77 do CTN).

Exemplo: estão a taxa de iluminação públicae de limpeza pública, instituídas pelos municípios.

- Contribuições de Melhoria: É o tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, com o objetivo de fazer face ao custo de obra pública de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obraresultar para cada imóvel beneficiado (Art. 81 do CTN).

Exemplo: Refere a algum projeto/obra de melhoria que pode resultar em algum benefício ao cidadão.

- Contribuições Especiais: Estão previstas nos artigos 149 e 149-A da Constituição Federal, são tributos cobrados para custeio de atividades paraestatais e podem ser: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias...
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