Sistema processual brasileiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (306 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO PROCESSUAL PENAL I


Sistema Processual Brasileiro
Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação daConstituição de 1988, o processo penal no Brasil se enquadra como acusatório, ou seja, as funções acusatórias e julgadoras não se concentrariam no mesmo órgão.
Entretanto, alguns doutrinadores ousamdiscordar de tal posicionamento, apontando que em razão da atual legislação infraconstitucional brasileira o sistema processual penal não poderia ser classificado como acusatório puro, mas siminquisitivo garantista.
O Professor Guilherme de Souza Nucci, juiz de direito em São Paulo, afirma que:
“o sistema adotado no Brasil, embora não oficialmente, é o misto. Registremos desde logo que há doisenfoques: o constitucional e o processual. Em outras palavras, se fôssemos seguir exclusivamente o disposto na Constituição Federal poderíamos até dizer que nosso sistema é acusatório (no textoconstitucional encontramos os princípios que regem o sistema acusatório). Ocorre que nosso processo penal (procedimentos, recursos, provas, etc.) é regido por Código Específico, que data de 1941, elaborado emnítida ótica inquisitiva (encontramos no CPP muitos princípios regentes do sistema inquisitivo, como veremos a seguir).
É certo que muitos processualistas sustentam que o nosso sistema é oacusatório. Mas baseiam-se exclusivamente nos princípios constitucionais vigentes (contraditória separação entre acusação e órgão julgador, publicidade, ampla defesa, presunção de inocência etc.). Entretanto,olvida-se, nessa análise, o disposto no Código de Processo Penal, que prevê a colheita inicial da prova através do inquérito policial, presidido por um bacharel em Direito, que é o delegado, com todosos requisitos do sistema inquisitivo (sigilo, ausência de contraditória e ampla defesa, procedimento eminentemente escrito, impossibilidade de recusa do condutor da investigação etc.) Somente após,...
tracking img