Sistema politico

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I. Introdução

O sistema político é a forma de governo predominante num Estado constituído e conjunto de instituições políticas. O sistema político permite a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização permite, quando instituída práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício por meio de instituições políticas, públicas e de interesse público.

O responsável porexercer o poder e de representar os direitos e deveres da sociedade é referido como uma autoridade perante a sociedade administrada. O sistema político difere da forma de Estado que pode ser unitário ou federal.

Há categorias distintas de sistemas políticos vigentes na actualidade e ultrapassados nos registos históricos, porém, em cada nação um mesmo sistema político pode apresentarcaracterísticas diferentes em virtude de estruturas de poder e sociais específicas.

Basicamente, os sistemas políticos podem ser exemplificados pela “monarquia”, “república” e “anarquia”. O Brasil, no decorrer de sua história viveu, no século XVIII, sob o sistema político proveniente de uma monarquia “importada” da ex-metrópole portuguesa, até a proclamação da república que submeteu as estruturas políticas dopaís ao sistema republicano.

O Brasil possui a forma de governo republicano presidencialista e a forma de Estado federativa. No Brasil, os Estados possuem autonomia política. Seja na esfera federal ou estadual, o Estado é dividido em órgãos que seguem a teoria dos três poderes de Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O poder Executivo é exercido pelo presidente com poderes desancionar ou vetar leis votadas pelo poder Legislativo representado, no Brasil, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, numa estrutura bicameral. O Judiciário é responsável por interpretar, fiscalizar e fazer cumprir a lei.

No contexto do sistema político, segundo Montesquieu, se o conceito de igualdade de uma organização estiver no nível radicalizado, pode-se colocar em risco o funcionamentoequilibrado do próprio sistema político. O radicalismo político pode gerar uma sociedade sem regras e hierarquias em prol de um conceito acentuado de igualdade.

Portanto, na relação dos três poderes busca-se um constante equilíbrio. E nas disposições e práticas inseridas num determinado sistema político, segundo Montesquieu, a falta de igualdade prejudica o equilíbrio entre as instituições e oexcesso de igualdade cria um questionamento à presença da autoridade e das regras políticas.

2. História da Democracia

A democracia é um regime político que, por se basear na vontade do povo, tende a gerar melhores condições de vida para a população. No entanto, não é um sistema político isento de defeitos. Basta lembrar que Adolf Hitler ascendeu ao poder absoluto na Alemanha por via eleitorale conduziu em seguida o país a um violento e desnecessário conflito mundial. Tal defeito da democracia já era apontado pelos gregos Platão, Sócrates e Aristóteles nos séculos V e IV a.C. Segundo eles, a vontade do povo podia ocasionalmente ir contra as normas éticas, muitas vezes dirigida por políticos manipuladores, redundando em injustiça.

Apesar de seus defeitos, a democracia é o sistemapolítico predominante no mundo actualmente e o que apresenta melhores resultados quanto à harmonia social e à qualidade de vida da população.

Um dos maiores obstáculos à existência de regimes democráticos duradouros são os golpes de estado, que se caracterizam por serem tomadas do poder abruptas por minorias, muitas vezes respaldadas no apoio das forças armadas.

Talvez a frase que melhorqualifique o regime democrático seja a que foi proferida pelo ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill em 1947 em um discurso na câmara dos comuns britânica: a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. Ou seja, seria um regime cheio de defeitos, porém, ainda assim, seria melhor do que todas as outras formas alternativas...
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