Sistema normalização contabilística

Páginas: 5 (1030 palavras) Publicado: 8 de março de 2011
Elementos que constituem o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e formas de publicação:

Elementos Criação do SNC Âmbito de aplicação Bases para a apresentação das demonstrações
.

Forma de publicação

Decreto-Lei

financeiras
Portaria

Modelos de demonstrações financeiras Código de contas e notas de enquadramento Estrutura conceptual NCRF NCRF – PE NI

Aviso

Principaldiferença entre o POC e o SNC

Regras explícitas

Princípios

Extraído de “O sistema de normalização contabilística”, de Avelino Antão, Cristina Gonçalves, Rui de Sousa, António Pereira, Amadeu Figueiredo, Adelino Sismeiro e Guilhermina Freitas, publicado na Revista TOC, n.º 92, de Novembro de 2007.

Âmbito de aplicação Tal como acontecia em relação ao POC, o SNC aplica-se a: Sociedadesnacionais e estrangeiras abrangidas pelo Código das Sociedades

..........................Comerciais; Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial; Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; Empresas públicas; Cooperativas; Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de

.............interesse económico; Outras entidades que, por legislaçãoespecífica, se encontrem sujeitas ao POC ou venham a estar sujeitas ao SNC.

Dispensa de aplicação Pessoas que, exercendo a título individual qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola, não realizem na média dos últimos três anos um volume de negócios superior a uma quantia a fixar (no POC, presentemente, o limite é de € 150 000).

Pequenas entidades Estabelece-se a possibilidade deentidades com dimensão até um limiar ainda por definir adoptarem uma norma contabilística e de relato financeiro específica para pequenas entidades, em substituição do conjunto das normas contabilísticas e de relato financeiro constantes do SNC.

Dispensa de elaboração de contas consolidadas Verifica-se quando, na data do balanço, o conjunto de entidades a consolidar, com base nas suas últimas contasanuais aprovadas, não ultrapasse dois dos três limites a seguir indicados: a) b) c) Total do balanço: 7 500 milhares de euros; Vendas líquidas e outros rendimentos: 15 000 milhares de euros; Número de trabalhadores utilizados em média durante o exercício: 250.

Bases para a apresentação das demonstrações financeiras Prevê-se que na preparação das demonstrações financeiras sejam aplicados osseguintes princípios: Continuidade Regime de acréscimo Consistência de apresentação Materialidade e agregação Não compensação Informação comparativa

Estabelece-se que, visando as demonstrações financeiras proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil aos seus utentes, devem informar adequadamente sobre: Activos;Passivos; Capital próprio; Rendimentos (réditos e ganhos); Gastos (gastos e perdas); Outras alterações do capital próprio; e Fluxos de caixa.

Segundo o estabelecido neste ponto do SNC, um conjunto completo de demonstrações financeiras compreende: Balanço; Demonstração dos resultados (por naturezas); Demonstração das alterações no capital próprio; Demonstração dos fluxos de caixa; Anexo.Assinale-se que embora esteja previsto um modelo para a demonstração de resultados por funções, esta é de uso facultativo.

Modelos de demonstrações financeiras aplicáveis a Pequenas Entidades Estão previstos modelos reduzidos;

Está dispensada a elaboração das seguintes demonstrações: Demonstração das alterações no capital próprio; Demonstração dos fluxos de caixa.

Estrutura e conteúdo dasdemonstrações financeiras São objecto das seguintes normas contabilísticas e de relato financeiro: NCRF 1 – balanço, demonstração dos resultados, demonstração das alterações no ...................................capital próprio e anexo; NCRF 2 – demonstração dos fluxos de caixa.

Alterações na formalização do balanço A formalização do balanço é diferente da acolhida no POC:

Activo POC...
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