Sistema interamericano de direitos humanos

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Trabalho Informativo e educacional apresentado como requisito comum para a obtenção de nota nas Atividades Práticas supervisionadas da Universidade Paulista, UNIP.

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
ORIENTADORA: CAMILA BARRETO

São Paulo – SP 2012

UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE

Sistema Interamericano de Proteção aos DireitosHumanos
UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE ORIENTADORA: CAMILA BARRETO 2012

Trabalho Informativo e educacional apresentado como requisito comum para a obtenção de nota nas Atividades Práticas supervisionadas da Universidade Paulista, UNIP.

B277s Barros, Dayane Conceição de

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. / Alessandro Correa Rocha,Dayane Conceição de Barros, Félix Aguado Ferreira, Leonardo Felipe da Silva Lopes Oliveira, Silas Gomes Teixeira e Suzete Gomes Teixeira. – São Paulo, 2012.
38 f. il.

Monografia (Graduação) – Apresentada ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, São Paulo, 2012. “Orientação: Profª. Camila Barreto”

1. Direitos. 2. Proteção. 3. Sistema. I. Título. II. Ferreira, FélixAguado. III. Oliveira, Leonardo Felipe da Silva Lopes. IV. Teixeira, Silas Gomes. V. Teixeira, Suzete Gomes.

CDU 341.27

Dedico este Trabalho aos Professores e a Todos Aqueles que Cooperaram na Construção do Saber dos Alunos de Direito.

“O Dia dos Direitos do Homem”

Mostra-nos sempre imperfeitos este dia que revela os nossos muito defeitos, já que a justiça do mundo por igual deveservir os homens e as mulheres sem ninguém querer excluir. E se os direitos são humanos, da igualdade hão-de fazer a regra que nos imponha os princípios a valer, que são sempre os que mais contam, aconteça o que acontecer.

JOSÉ JORGE LETRIA IN O LIVRO DOS DIAS

RESUMO

A adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, "foi à primeira ocasião em que a comunidade organizada denações... fez uma declaração de direitos humanos e liberdades fundamentais...”. "Concebido como um" padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações, "a Declaração Universal... tornou-se apenas isso: um critério para medir o grau de respeito e cumprimento dos direitos humanos internacionais”. "Na Proclamação de Terão, adotada pela Conferência Internacional sobre Direitos Humanos... em1968, a Conferência concordou que" a Declaração Universal... Afirma um entendimento comum dos povos do mundo a respeito dos direitos inalienáveis e invioláveis de todos os membros da família humana e constitui uma obrigação para os membros da comunidade internacional". A Declaração é composta por 30 artigos, estabelecendo os direitos civis e políticos, e econômicos, sociais e culturais a quetodas as pessoas têm direito, sem discriminação. Direitos econômicos, sociais e culturais são definidos nos artigos 22-27, e são direitos que todos têm direito "como um membro da sociedade." "[Artigo 22] caracteriza esses direitos como indispensável à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade, e indica que eles são para ser realizado" graças ao esforço nacional e à cooperaçãointernacional. “ Ao mesmo tempo, salienta as limitações de realização, a extensão do qual depende dos recursos de cada país.”

ABSTRACT

The adoption of the Universal Declaration of Human Rights in 1948 "was the first occasion on which the organized community of nations ... made a Declaration of human rights and fundamental freedoms...." "Conceived as 'a common standard of achievement for allpeoples and all nations,' the Universal Declaration ... has become just that: a yardstick by which to measure the degree of respect for, and compliance with, international human rights standards...." "In the Proclamation of Teheran, adopted by the International Conference on Human Rights ... in 1968, the Conference agreed that 'the Universal Declaration .... states a common understanding of the...
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