Sistema fiscal

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O sistema fiscal angolano é composto pelas seguintes taxas:

Este é um imposto que incide sobre os lucros das empresas associações e cooperativas. Foi legislado em 1972 com alterações pela lei 18 / 92. A taxa mais comum é de 35 %. Esta aplica-se a empresas residents e não residentes . Existe tambem taxas especiais para as empresas petrolíferas e de exploração de minério
 As empresas cominvestimento estrangeiro normalmente enquadram no grupo A:
 Empresas Públicas
 Sociedades Anónimas
 Parcerias comerciais com capital social superior a 35 UCF's (Unidade Fiscal Correção)
 Empresas estrangeiras com estabelecimento estável em Angola
Empresas Residentes
Taxas
Taxa Normal 35%
Empresas mineiras 35%
Empresas Petrolíferas 50% or 65,75%
Dividendos 10%
RoyaltiesNacionais 10%
Estrangeiros isento

Este imposto constitui um adiantamento de imposto sobre o rendimento das sociedades por sociedades residentes (3,5%). Para a entidades não residentes, o pagamento da Lei 7 / 97 (5,25%) é o último imposto. Todos os empreiteiros / prestadores de serviços estão sujeitos a esta lei

É cobrado imposto de selo sobre todos os actos, acções, títulos e outrastransacções. A taxa mais comum é de 1% (aplicado em todos os montantes recebidos de clientes). No Banco o imposto é de 0,3% .
Os pagamentos correntes do imposto de selo (1% do montante recebido) deverá ser pago até o final do mês seguinte aquele em que o acto teve lugar.

A taxa de imposto mais comum é de 10% aplicado em quantidade distribuída. Este montante será pago após a decisão de distribuição.Exemplo:
Rendimento do ano: 100.000,00 USD
Imposto Idustrial: 35.000,00 USD (100.000,00 * 35%)
Adiantamentos (pela lei 7/97): 1.000,00 USD (só pelas empresas residents)

Advanced Payment in current year:
6.000,00 + 6.000,00 + 6.000,00 (em Janeiro, Fevereiro e Março) = 18.000,00 USD (por exemplo)
Reservas: 10.000,00 USD (por exemplo)
Dividendos: 55.000,00 USD (montante depois de reservas)Imposto sobre capital: 5.500,00 (55.000,00*10%).

Este imposto é aplicado aos bens produzidos em Angola, as mercadorias importadas, da electricidade e da água e do turismo (restaurantes…) serviços. A taxa de imposto sobre bens e serviços é variável (entre 2 e 30%). A taxa mais comum é de 10%
Incentivos Fiscais

Os Incentivos Fiscais estão disponíveis para o investimento em áreas listadas dedesenvolvimento, nos sectores prioritários e outros investimentos relevantes. Os incentivos fiscais dependem 7da zona de investimento e de sectores prioritários. Os incentivos incluem isenção / dedução dos direitos de importação e de impostos sobre as sociedades (até 15 anos)
Tabela de reduções
Sectores prioritários Areas de Desenvolvimento REDUÇÕES
Código Descrição Impostos Aduaneiros ImpostoIndustrial Imposto s/ lucros SISA
Indústrias Transformadoras
Indústria de Pescas
Construção Civil
Saúde e Educação

Rede de estradas, ferroviária, portos e aeroportos, telecomunicação, energia e água

Equipamentos de grande porte de carga e passageiros
A Província de Luanda, os municípios-sede das Províncias de Benguela, Huíla, Cabinda e o Município do Lobito.
. Três anos deisenção na importação de equipamentos, veículos pesados e de tecnologia
. 50%., Se for usado.
. Cinco anos de isenção na importação de matérias-primas para a produção de mercadorias, desde o começo da produção
8 anos de isenção Até 100% á custo:
Todos os custos de realização da construção e reparação de estradas, caminhos de ferro, telecomunicações, abastecimento de água e de infra-estruturasocial para os trabalhadores, suas famílias e população dessas áreas-
todos os encargos, para a realização da formação profissional em todos os domínios da actividade social e produtiva

- todas as despesas decorrentes de investimentos no sector cultural e / ou a compra de obras de arte, autores ou criadores angolanos, desde que, quando classificados, permanecer no país e não são vendidos...
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