Sistema financeiro

2048 palavras 9 páginas
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O Ministério da Fazenda é o órgão que formula e executa a politica econômica brasileira, sua atuação abrange: moeda, crédito e instituições financeiras; politica e administração tributária; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preço em geral; fiscalização e controle do comércio exterior.
Além de órgão de assistência direta e imediata ele é composto por cinco secretarias: Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (SRFB), Política Econômica (SPE), Acompanhamento Econômico (SPE) e Assuntos Internacionais (SAIN).
Secretária do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional é o órgão central do Sistema de Administração financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, sua função é a gestão eficiente do caixa da União e a transparência do gasto público.
Cabe ao Tesouro Nacional dentre outras funções gerenciar a Conta Única, que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União e controlar e administrar a divida pública federal além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo bens públicos.
Tesouro direto é um programa desenvolvido pelo tesouro Nacional, que tem o objetivo de tornar popular o acesso ao investimento em títulos públicos, possibilitando sua compra por pessoas físicas pela internet.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Responsável pela arrecadação e fiscalização da maior parte dos tributos de competência da União. Auxilia o governo Federal na formulação da política tributária, na prevenção e combate desde a sonegação fiscal até ao trafico de drogas e de animais em extinção. Armazenamento e proteção das informações fiscais dos contribuintes, e quando necessário permite o cruzamento de dados, mantém unidades de fiscalização nas fronteiras do país, visando o controle e fiscalização da entrada ou saída de mercadoria e viajantes. Essas unidades são chamadas de ADUANA.

REPASSE ESTADUAIS

No Brasil, parte das receitas

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