Sistema financeiro

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CARTILHA DO SFH


SUMÁRIO



SUMÁRIO 1


SFH – Sistema Financeiro de Habitação 3

- Quais os encargos que incidem sobre o meu financiamento pelo SFH? 3
- Qual o índice que corrige o meu saldo devedor? 3
- O que é FCVS? 4
- Como saber se o meu financiamento pode ser liquidado com desconto? Quais são os benefícios? 4
- Ao término do prazo de financiamento, havendo saldodevedor, terei que pagar a diferença? 4
- Quais os tipos de seguro que existem no SFH? 4
- Qual a tolerância para atraso das prestações? 4
- O que acontece quando o Agente Financeiro cobra do mutuário uma prestação maior do que a devida? 4
- Quando o aumento da minha prestação for maior que o meu aumento salarial, como devo proceder? 5
- O aumento em minha prestação relativo àprodutividade é devido? 5
- O que acontece se eu mudar de categoria profissional? 5
- O que são contratos vinculados ao PES/CP? Melhor ainda, explique o que é PES/CP? 5
- Qual a base de correção da prestação pelo SFH, nos contratos vinculados ao PES/CP? 5
- Qual é o percentual do reajuste do financiamento pelo PES/CP quando os membros pertencem a categorias diferentes? 6
- Qual é opercentual do reajuste do financiamento pelo PES/CP quando os membros pertencem a categorias diferentes? 6
- No financiamento pelo PES/CP, se eu ficar desempregado, qual o índice que corrige a minha prestação? 6
- Quando morre um dos mutuários do mesmo financiamento, o seguro quita o saldo devedor total? 6

SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO 7

TABELA PRICE 7
TABELA SACRE 7

SISTEMA PRICE XSISTEMA SACRE 8

SISTEMA SACRE X SISTEMA PRICE 8
SACRE 8
O QUE PODE SER QUESTIONADO E MUDADO NOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS? 8
MAS, O QUE É A “TABELA PRICE”, SUA HISTÓRIA E SUA FÓRMULA DE CÁLCULO? 8
HISTÓRIA 8
LIMITE DA TAXA DE JUROS 8
REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR 8
SENTENÇAS FAVORÁVEIS 8
JUROS CAPITALIZADOS – ANATOCISMO 8

Quadro comparativo: Jurossimples X Juros capitalizados 8

E O SISTEMA SACRE, ELE TAMBÉM CAPITALIZA JUROS? 8
ACORDO/RENEGOCIAÇÃO 8
CONSTRUTORAS 8

O QUE É POSSÍVEL DISCUTIR JUDICIALMENTE 8

A EXCLUSÃO DA TR 8
A LEI Nº 4.380/64 8
A FORMA DE AMORTIZAÇÃO 8
A TAXA DE JUROS 8
A ILEGAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS 8
OS PRÊMIOS DO SEGURO 8
O ABUSIVO “SPREAD” – A LESÃOENORME 8
A INDEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA ACIMA DE 2,0% 8
AS DIFERENÇAS APURADAS 8














































SFH – Sistema Financeiro de Habitação





A linha de crédito mais conhecida e acessível para financiamento de imóveis hoje é o “SFH”, por oferecer condições de financiamento mais acessíveis, e permitir aomutuário utilizar seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como pagamento integral ou parcial do financiamento, desde de que tenha um vínculo com o fundo de no mínimo três anos.


Abaixo selecionamos algumas das dúvidas mais freqüentes entre os mutuários:



- Quais os encargos que incidem sobre o meu financiamento pelo SFH?



Sobre o seu financiamento podem incidirjuros, comissões e outros encargos.


A remuneração efetiva máxima para o mutuário final, incluindo juros, comissões e outros encargos financeiros é de 12,0% a.a., acrescidos dos custos de seguros e, nos casos dos planos de equivalência salarial, do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES.


Porém essa taxa de juros de 12,0% a.a., tem sido questionada nos tribunais, pois, o art. 6º,"e", da Lei nº 4.380/64 ("os juros convencionais não excedam de 10% ao ano") e art. 2º, do Decreto nº 63.182/68 limitam os juros, dentro do Sistema Financeiro Habitacional ao máximo à 10,0% (Dez por Cento) anuais.



- Qual o índice que corrige o meu saldo devedor?



Os saldos devedores dos contratos de financiamento, empréstimo, refinanciamento e repasse concedidos por entidades...
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