Sistema financeiro

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Administração Financeira e Orçamentária

Professor: Flávio José
Alunos: David de Jesus Rodrigues/Airton

Aracaju 2011
Sistema Financeiro Nacional

Introdução
O sistema financeiro nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores queatuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC). |
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses dacoletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram." | | | |

Estrutura
A Estrutura do Sistema Financeiro Nacional é dada pela Lei 4.595, que diz que ele será constituído da seguinte forma:
1. Conselho Monetário Nacional (CMN);1.1. Banco Central do Brasil (BACEN / BCB);
1.1.1. Instituições Financeiras Captadoras de Depósito à Vista;
1.1.1.1. Bancos Múltiplos;
1.1.1.2. Bancos Comerciais 
1.1.1.3. Caixa Econômica Federal ;
1.1.1.4. Cooperativas de Crédito ;
1.1.2. Demais Instituições Financeiras;
1.1.2.1. Agências de Fomento ;
1.1.2.2. Associações de Poupança e Empréstimo;
1.1.2.3. Bancos de Desenvolvimento;1.1.2.4. Bancos de Investimento;
1.1.2.5. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
1.1.2.6. Companhias Hipotecárias;
1.1.2.7. Cooperativas Centrais de Crédito;
1.1.2.8. Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento;
1.1.2.9. Sociedades de Crédito Imobiliário;
1.1.2.10. Sociedades de Crédito ao Micro empreendedor;
1.1.3. Outros Intermediários Financeiros eAdministradores de Recursos de Terceiros;
1.2. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ;
1.2.1. Bolsas de Mercadorias e Futuros;
1.2.2. Bolsas de Valores;
1.2.3. Outros Intermediários Financeiros e Administradores de Recursos de Terceiros;
2. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
2.1. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
2.1.1. Instituto de Resseguros do Brasil (IRB);
2.1.2. SociedadesSeguradoras;
2.1.3. Sociedades de Capitalização;
2.1.4. Entidades Abertas de Previdência Complementar;
3. Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC);
3.1. Secretaria de Previdência Complementar (SPC);
3.1.1. Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão;
Onde temos:
Órgãos Normativos do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
São os órgãos responsáveis por expedir asleis do sistema financeiro.
Entidades Supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
São entidades responsáveis por supervisionar o bom funcionamento do sistema, e supervisionam junto com seu órgão normativo.
Operadores do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
São as empresas que operam no sistema financeiro.
 

Instituições
Doutrinariamente podemos dividir o atual sistema financeironacional em dois grandes grupos:

a) as autoridades monetárias, que respondem pelo funcionamento do sistema, fiscalizando-o e regulando-o nos termos da lei; e
b) as instituições financeiras responsáveis pela intermediação entre os que poupam e investem, atuando no sistema com supedâneo nas orientações e determinações das autoridades monetárias.

As instituições financeiras, à guisa de um maior emelhor entendimento, podem ser subdivididas, doutrinariamente, em dois subgrupos, a saber:

a) instituições financeiras que operam no sistema monetário – trabalham com haveres de utilização imediata, vale dizer, depósitos à vista e o papel-moeda em poder do público.
Dentre as instituições que integram o sistema monetário temos:

Banco Central;
Banco do Brasil;
Bancos oficiais federais;...
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