Sistema financeiro nacional

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Sistema Financeiro Nacional

1.1 Definição

O sistema financeiro nacional pode ser definido como o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito.

1.2 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional é dividido em dois subsistemas:

1 – Supervisão;
2 – Operativo.


1.2.1Subsistema de Supervisão

O subsistema de supervisão tem como função editar normas que definam os parâmetros para transferência de recursos dos poupadores aos tomadores e controlar o funcionamento das instituições e entidades que efetuem atividades de intermediação financeira.

Composição do Subsistema de Supervisão – O subsistema de Supervisão tem a seguinte composição:

1 – Conselho MonetárioNacional;
2 – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
3 – Banco Central do Brasil;
4 – Comissão de Valores Mobiliários;
5 – Conselho Nacional de Seguros Privados;
6 – Superintendência de Seguros Privados;
7 – IRB – Brasil Resseguros;
8 – Conselho de Gestão da Previdência Complementar;
9 – Secretaria de Previdência Complementar.

1.2.2 Subsistema Operativo

O subsistemaoperativo tem como função operacionalizar a transferência de recursos do poupador para o tomador, de acordo com as regras estabelecidas pelas entidades integrantes do subsistema de supervisão.

Composição do Subsistema Operativo – O subsistema operativo tem a seguinte composição:

1 – Instituições Financeiras Bancárias ou Monetárias;
2 – Instituições Financeiras Não-Bancárias ou Não-Monetárias;3 – Instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo;
4 – Agentes Especiais;
5 – Instituições do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários;
6 – Instituições do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos e Valores Mobiliários;
7 – Instituições Administradoras de Recursos de Terceiros;
8 – Entidades Prestadoras de Serviços Financeiros Regulamentados;
9 –Instituições do Sistema Nacional de Seguros Privados e da Previdência Complementar;
10 – Instituições Prestadoras de Serviços Financeiros Não Regulamentados.


1.3 Instituições Financeiras

Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação derecursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

1.3.1 Instituições Financeiras Bancárias

São as instituições financeiras bancárias autorizadas a captar recursos junto ao público sob a forma de depósitos à vista, podendo, por isso, criar moeda escritural:

1 – Bancos Comerciais;
2 – Caixas Econômicas;
3 –Cooperativas de Crédito;
4 – Bancos Cooperativos;
5 – Bancos Múltiplos com Carteira Comercial.

1.3.2 Instituições Financeiras Não Bancárias

Instituições financeiras não bancárias ou não monetárias são aquelas não autorizadas a captar recursos sob a forma de depósitos à vista:

1 – Bancos de Investimentos;
2 – Bancos Estaduais de Desenvolvimento;
3 – Sociedades de Arrendamento Mercantil;4 – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento;
5 – Companhias Hipotecárias;
6 – Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial.

1.3.3 Instituições do SBPE

Instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo são aquelas autorizadas a captar recursos sob forma de depósitos em caderneta de poupança, cujo recurso são destinados principalmente ao financiamento habitacional:

1 –Sociedades de Crédito Imobiliário;
2 – Associações de Poupança e Empréstimo;
3 – Caixas Econômicas (Estaduais);
4 – Bancos Múltiplos com Carteira de Crédito Imobiliário;
5 – Sociedade de Crédito Imobiliário;
6 – Associação de Poupança e Empréstimo.

1.3.4 Agentes Especiais

São instituições que executam funções atípicas, diferenciadas da espécie a que pertencem:

1 – Banco do...
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