Sistema financeiro nacional

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  • Publicado : 27 de maio de 2012
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Introdução
O presente trabalho, realizado a pedido do professor de economia Sebastião Aquino da instituição de ensino Faculdade Escritor Osman Lins – Facol, abordará o Sistema Financeiro Nacional (SFN), Contendo seus subsistemas normativos – CMN, BACEN, CVM, e os subsistemas de intermediação financeiras – Instituições Bancárias e Não Bancárias.
O Sistema Financeiro Nacional tem a função deregulamentar, fiscalizar e executar as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições.
Exemplos dessas instituições é o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Tem a função estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições deconstituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o principal Conselho Monetário Nacional – CMN, é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, tem a função de Emitir papel moeda e moeda metálica, executar serviços de meio circulante, receber os recolhimentoscompulsórios dos bancos comerciais, realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis, autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras, controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.

A Comissão deValores Mobiliários (CVM) é órgão oficial, governamental, ou seja, uma autarquia administrativa jungida ao Ministério da Fazenda, tem a função de registro de companhias abertas; registro de distribuições de valores mobiliários; credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; negociação eintermediação no mercado de valores mobiliários; administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

Existe também as Instituições Financeiras Bancárias que tem a finalidade de criar moedasou meios de pagamento. E as Instituições Financeiras Não Bancárias que não possuem a faculdade de criar moeda, pois não têm autorização para acolher depósitos à vista.

Sistema Financeiro Nacional- SFN

A função do Sistema Financeiro Nacional-SFN é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. Écomposto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas. O primeiro é o normativo, formado por instituições que estabelecem as regras e diretrizes de funcionamento, além de definir os parâmetros para a intermediação financeira e fiscalizar a atuação das instituições operativas. Tem em sua composição: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (Bacen), aComissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Instituições Especiais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal).

Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento efiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito...
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