Sistema financeiro nacional

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Sistema Financeiro Nacional.
Definição:

O Sistema Financeiro Nacional pode ser definido como o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito.
O principal objetivo do Sistema Financeiro Nacional é valorizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência.
Deacordo com o art. 192 da Constituição Federal: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir a os interessados da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que aintegram”.

Origens e Aspectos Históricos:

Em 1920, foi criada a Inspetoria Geral dos Bancos, que tinha como objetivo exercer a fiscalização sobre as instituições financeiras. Não se tratava de um órgão destinado à normatização e ao controle amplo do mercado financeiro.
Com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) em 1945, passou a existir um controle monetário mais amplo.Em 1952, foi fundado o atual Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Em 1964, ocorreu a “Reforma Bancária”, por intermédio da Lei nº4.595, que dispôs sobre:
1 – a criação do Conselho Monetário Nacional.
2 – a transformação da Sumoc no Banco Central da Republica do Brasil, que, posteriormente, passou a ser denominado Banco Central do Brasil.
3 – a composição original doSistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional, Banco Central da Republica do Brasil ( atual Banco Central do Brasil – BACEN ), Banco do Brasil S.A, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e demais instituições financeiras públicas e privadas.
A Lei do Mercado de Capitais nº4.728/65, estabeleceu normas relativas ao mercado de investimentos.
Em 1976, pela Leinº6.385, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários CVM, que também integra o sistema Financeiro Nacional.
Em 1986, foi encerrada a conta movimento do Banco Brasil perante o Banco Central, dando início ao processo de transferência de todas as atribuições de autoridade monetária responsável pela emissão de moeda ao BACEN.
Foi autorizada em 1988, a constituição dos “Bancos Múltiplos”, permitindoque uma mesma pessoa jurídica opere com mais de uma das seguintes carteiras: comercial, investimento, desenvolvimento, credito imobiliário, financiamento e investimento.
EM 1995, foi instituído o Programa de Estimulo a Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional – PROER, tendo como principais objetivos assegurar a liquidez e a solvência do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interessesde depositantes e investidores.


Instituições Financeiras:

Consideram-se instituições financeiras, para efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira.
As instituições financeiras somente podemfuncionar no Brasil mediante a prévia autorização do Banco Central do Brasil ou, quando estrangeiras, por decreto do Presidente da República.






Estrutura do Sistema Financeiro Nacional:

O Sistema Financeiro Nacional é dividido em dois Subsistemas:

Subsistema de Supervisão: tem como função editar normas que definam os parâmetros para transferência de recursos dos poupadores aostomadores e controlar o funcionamento das instituições e entidades que efetuem atividades de intermediações financeiras.
O Subsistema de Supervisão tem a seguinte composição:
1 – Conselho Monetário Nacional: órgão máximo no sistema financeiro tem como objetivo traçar a política monetária do país.
2 – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: tem como competência julgar em segunda e...
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