Sistema financeiro em mocambique

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ESTRATÉGIA DE MÉDIO E LONGO PRAZO DA POLÍTICA MONETÁRIA

1. ENQUADRAMENTO 1.1 A Lei nº 1/92, de 3 de Janeiro, que define a natureza, os objectivos e funções do Banco de Moçambique, confere ao Banco, entre outras, as funções de orientador e controlador da política monetária e de autoridade cambial da República de Moçambique, e o mandato para accionar os mecanismos de política ao seu dispor paragarantir o alcance dos objectivos que lhe são adstritos. 1.2 Num contexto de permanentes mudanças do ambiente macroeconómico interno e externo, o Banco de Moçambique tem procurado adequar os mecanismos de política ao seu dispor às diversas realidades. O papel central dos agregados monetários na condução da política monetária tem estado implícito nos diferentes contextos, desde a fase da fixaçãoadministrativa dos limites de crédito e dos activos internos líquidos do sistema bancário, que vigorou até Dezembro de 1999, passando pela de livre flutuação das taxas de câmbio e de juros que vigora desde 1992 e 1994, respectivamente, até à actual fase de controlo indirecto da oferta monetária. 1.3 Volvidos estes anos após a adopção do controlo indirecto, impõe-se a definição de uma Estratégia dePolítica de Médio e Longo Prazo. 1.4 A Estratégia de Médio e Longo Prazo da Política Monetária do Banco de Moçambique, doravante abreviada como Estratégia de Política Monetária (EPM), faz a descrição genérica do quadro de objectivos, instrumentos e procedimentos do Banco de Moçambique no cumprimento da sua missão. 1.5 A Estratégia de Política Monetária é um documento que resume a visão do Banco deMoçambique, definida no seu plano estratégico de médio prazo, de modo a dotar a politica monetária de maior transparência e previsibilidade para assegurar maior credibilidade. 1.6 Importa mencionar que a presente EPM tem por base não somente o que são as funções do Banco de Moçambique constantes da Lei nº 1/92 – Lei orgânica, de 3 de Janeiro, como também os objectivos programáticos do Governoinscritos no PARPA e as grandes linhas de orientação adoptadas pelos países membros da SADC e que constam no seu Plano Estratégico e Indicativo de Desenvolvimento Regional. 1.7 O presente documento obedece a seguinte estrutura: na segunda secção é abordado o objectivo final da política monetária; a terceira secção é reservada à especificação da meta de inflação, na quarta apresenta o quadrooperacional da política monetária onde se destaca o regime de metas monetárias; e na última secção, o destaque são os procedimentos operacionais da política monetária, identificando os principais instrumentos de política que serão manuseados para o efeito.

2. OBJECTIVO FINAL DA POLÍTICA MONETÁRIA

2.1 A Lei Orgânica do Banco de Moçambique define como objectivo primário a preservação do valor da moedanacional. Para tanto, é importante que a política monetária seja correctamente executada tendo em conta a estabilidade do sistema financeiro. 2.2 A combinação dos elementos referidos em 2.1. com a tendência mundial das últimas duas décadas, resulta na interpretação de que o objectivo primário da Política Monetária implementada pelo Banco de Moçambique é a estabilidade de preços. 2.3 A estabilidadede Preços deve ser entendida como o ponto em que variações no nível médio de preços não afectam materialmente o processo de tomada de decisão económica. Há consenso de que tal cenário ocorre quando a inflação é baixa e previsível. 2.3 Destaca-se, de entre outras, as seguintes desvantagens que uma inflação elevada e instável traz para a economia: (i) distorce a afectação de recursos e faz com queos investidores sacrifiquem a actividade produtiva a favor das operações de hedging ; desincentiva a poupança: se o valor esperado for menor que o actual, o público prefere gastar mais dinheiro agora que poupá-lo para o investimento e consumo futuros; descrimina os trabalhadores com salários fixos, pensionistas e trabalhadores com rendimentos baixos que não se conseguem proteger contra o impacto...
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