sistema europeu de Ddhh

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais

O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS

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THE REGIONAL EUROPEAN HUMAN RIGHTS SYSTEM

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI2
RESUMO
Este ensaio se propõe estudar o sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, em especial as inovações introduzidas à Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo Protocolo
Adicional nº 11. Estudar-se-á a Corte Europeia de Direitos Humanos, o desenvolvimento institucional do sistema europeu de direitos humanos, bem como far-se-á uma comparação
(simetrias e assimetrias) entre os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema europeu de direitos humanos – Convenção Europeia de Direitos
Humanos – Corte Europeia de Direitos Humanos – Sistema interamericano de direitos humanos. ABSTRACT
This essay is aimed at the study of the regional European system of Human Rights protection, focusing especially on the innovations introduced to the European Convention of Human Rights by the Additional Protocol number 11. It will study the European Court of Human Rights and the institutional development of the European Human Rights system. A comparison (symmetries and asymmetries) will as well be made between the European and Inter-American Human
Rights systems.
KEYWORDS: European Human Rights system – European Convention of Human Rights –
European Court of Human Rights – Inter-American Human Rights system.

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Artigo recebido em 17 de abril de 2010.
Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito
Internacional pela UNESP. Professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos
Humanos na UFMT. Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da UFMT. Professor honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru).
Professor convidado na UFRGS, PUC/SP e UEL. Membro da Sociedade Brasileira de Direito
Internacional (SBDI) e da Associação