sistema eleitoral portugues

sistema eleitoral de partidos políticos de 1820 à actualidade

cadeira : sistemas e comportamentos eleitorais ELSA MORAIS DE ALMEIDA
Licenciatura CPRI

“O sufrágio direto, secreto e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos eletivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local. (...)Os cidadãos têm o dever de colaborar com a administração eleitoral, nas formas previstas na lei. (...) A conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmonia com o princípio da representação proporcional. “
Art.113º CRP

O presente trabalho pretende ser um estudo sobre o Sistema de Partidos e o Sistema Eleitoral Português, abordando a sua história, os seus primeiros passos, a sua evolução e retrocesso ao longo dos tempos até à atualidade.

Irão ser analisados os aspectos mais relevantes do sistema misto, a sua necessária interligação e as repercussões existentes nas modificações e atualizações de ambos os Sistemas.
Com base neste pressuposto, irei começar por uma breve resenha do desenvolvimento do atual Sistema Eleitoral Português.

De seguida irá ser analisada a evolução do Sistema Partidário Português, as suas influências e a história dos principais partidos que surgiram ao longo da história. O método utilizado é o descritivo e a técnica utilizada é a de estudo e análise de conteúdos das obras pesquisadas. As fontes são as referenciadas bibliograficamente entre outras resultantes na minha pesquisa.

Considerações Históricas
1-A evolução do sistema eleitoral Português

É lenta e oscilante, culminando com a Lei eleitoral na sequência da revolução de 25 Abril de 1974.
A primeira referência a uma espécie de organização eleitoral foi em Novembro de 1820, onde, seguindo o método Espanhol da constituição de Cádis, se deu instruções para uma eleição indireta dos