Sistema eleitoral brasileiro

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Campus Palmas

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Palmas-TO
09-11-2012

Curso: CST em Gestão Pública - 1.º período
Disciplina: Sociologia Política
Professor:Jair J. Maldaner
Alunos: Elpidio Carvalho, Fernanda Lopes, Gilberto Tabosa, Lucas, Raylane Raquel.

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INTRODUÇÃO

Esta pesquisa busca refletir a cerca do Sistema eleitoralbrasileiro, o qual se baseia no
artigo 14 na CF/88 e Lei 4.737/65 do Código Eleitoral.
O Sistema Eleitoral brasileiro fundamenta-se em dois princípios básicos: o republicanismo
e o presidencialismo.

Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos,
direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais,
ressalvada a eleiçãoindireta nos casos previstos na Constituição e lei especifica.
Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições
constitucionais ilegais de elegibilidade e incompatibilidade.
O sufrágio é universal e direto: o voto obrigatório e secreto.

A Constituição determina que os mandatários do povo para cargo do poder Executivo
(Presidente, Governadores, Prefeitos eSenador), sejam eleitos através do sistema
majoritário. Já para as vagas de deputados Federal, estadual e vereadores adotou-se o
sistema proporcional.

O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Como conseqüência da Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o
republicanismo como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo.
Este modelo só viria a ser aprovado diretamente pelapopulação 104 anos mais tarde, no
plebiscito de 1993.

Assim, o presidente da república é o mandatário maior da nação. Após o movimento
conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as
eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a
Constituição confere direitos políticos.

Atualmente para eleger seus representantes o Brasilutiliza um sistema eleitoral
totalmente informatizado.

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A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

O Brasil é o único país do mundo a ter um sistema eleitoral totalmente informatizado
desde o cadastro do eleitor à proclamação dos resultados.

Existe muita polêmica sobre o nascimento da urna eletrônica, já que, desde os anos 1980,
durante o regime militar, ocorreram no Brasildiversos estudos sobre a realização de
eleições informatizadas. Entretanto, a idéia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de
pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e
apuração nas eleições.

Foi na década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de
gravação eletrônica direta do voto - modelo chamado de DRE de DirectRecording
Electronic - para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros. Uma idéia consolidada no
ano de 1990 e implementada em 1991 com a construção da primeira urna eletrônica DRE
brasileira, e com o primeiro pleito oficial utilizando voto eletrônico no Brasil. A partir de
1996, o TSE iniciou a implantação do voto eletrônico no país utilizando a urna eletrônica,
integrada a um sistemainformatizado extremamente seguro. Desde então, o TSE vem
aprimorando esta tecnologia, sendo que em 2008 implantou a urna eletrônica com
reconhecimento biométrico das digitais do eleitor.

Atualmente, a votação eletrônica é utilizada em todo o Brasil e vem sendo objeto de
louvores e críticas por parte de muitos, tendo seu modelo DRE sido excluído das normas
técnicas norte-americanas 2007, proibidona Holanda 2008, abandonado no Paraguai
2008 e declarado inconstitucional na Alemanha 2009.

SISTEMA MAJORITÁRIO

A Constituição determina que os mandatários do povo para cargos do Poder Executivo
(Presidente e vice-presidente, Governadores e vice-governadores e Prefeitos e viceprefeitos) e do Senado (Senadores e seus suplentes), sejam eleitos através do sistema
majoritário, isto é,...
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