Sistema educativo do brasil

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SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL DE BRASIL

2. BREVE EVOLUÇÃO
EDUCACIONAL

HISTÓRICA

DO

SISTEMA

2.1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS ATÉ A PRIMEIRA METADE DO
SÉCULO 20
Os analistas da educação brasileira afirmam que somente no final do
Império e começo da República delineia-se uma política educacional estatal,
fruto do fortalecimento do Estado. Até então, a política educacional era feita
quaseque exclusivamente no âmbito da sociedade civil, pela Igreja Católica.
Durante a Colônia (1500-1822), a educação assegurava o domínio dos
portugueses sobre os índios e os negros escravos. No final deste período e
durante o Império (1822-1889), delineia-se uma estrutura de classes, e a
educação, além de reproduzir a ideologia, passa a reproduzir também a
estrutura de classes. A partir daPrimeira República (1889-1930), ela passa a
ser paulatinamente valorizada como instrumento de reprodução das relações
de produção (Freitag, s.d.).
Até os anos 20, a educação brasileira comportou-se como um
instrumento de mobilidade social. Os estratos que detinham o poder econômico
e político utilizavam-na como distintivo de classe. As camadas médias
procuravam-na como a principal via de ascensãosocial, prestígio e integração
com os estratos dominantes. Nesta sociedade, ainda não havia uma função
«educadora» para os níveis médio e primário, razão pela qual eles não
mereceram atenção do Estado, senão formalmente. A oferta de escola média,
por exemplo, era incipiente, restringindo-se, praticamente, a algumas iniciativas
do setor privado (Romanelli, 1983).
Na transição de umasociedade oligárquica para urbano-industrial,
redefiniram-se as estruturas de poder, e o esforço para a industrialização
resultou em mudanças substantivas na educação. Foi criado o Ministério da
Educação e Saúde, em 1930; estruturou-se a universidade pela fusão de várias
instituições isoladas de ensino superior; criou-se o sistema nacional de ensino,
até então inexistente.
A Constituição de 1934 foia primeira a estabelecer a necessidade de
elaboração de um Plano Nacional de Educação que coordenasse e
supervisionasse as atividades de ensino em todos os níveis. Foram
regulamentadas as formas de financiamento do ensino oficial em cotas fixas
para a Federação, os Estados e os Municípios, fixando-se ainda as
competências dos respectivos níveis administrativos. Implantou-se a gratuidadeOEI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE BRASIL

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SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL DE BRASIL

e obrigatoriedade do ensino primário, e o ensino religioso tornou-se optativo.
Parte dessa legislação foi absorvida pela Constituição de 1937, na qual
estiveram presentes dois novos parâmetros: o ensino profissionalizante e a
obrigação das indústrias e dos sindicatos de criarem escolas de aprendizagem,
nasua área de especialidade, para os filhos de seus funcionários ou
sindicalizados. Foi ainda em 1937 que se declarou obrigatória a introdução da
educação moral e política nos currículos. Portanto, paulatinamente, a
sociedade brasileira passou a tomar consciência da importância estratégica da
educação para assegurar e consolidar as mudanças econômicas e políticas
que estavam sendo empreendidas.Assim, em 1933, as escolas primárias contavam com 21.726
estabelecimentos de ensino oficiais (estaduais e municipais) e 6.044
particulares (inclusive os confessionais). Em 1945, são 33.423 e 5.908,
respectivamente. Quanto às matrículas, eram de 1.739.613 na rede oficial e
368.006 na rede particular, em 1933. Em 1945, esses números haviam se
alterado, respectivamente, para 2.740.755 e 498.085(Sinopse Retrospectiva
do Ensino no Brasil, SEEC/MEC, s.d., citado por Freitag, s.d., p. 45).
Do início até meados do século 20, uma grande parte dos brasileiros
ainda era analfabeta. Em 1900, a população brasileira era da ordem de
17.438.434, sendo que 65,3% daqueles que tinham quinze anos ou mais não
sabiam ler e escrever. Em 1950, a população havia crescido para 51.944.397
habitantes,...
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