Sistema desportivo

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Sistema Desportivo

Princípios fundamentais

1 - O sistema desportivo, no quadro dos princípios constitucionais, fomenta a prática desportiva para
todos, quer na vertente de recreação, quer nade rendimento, em colaboração prioritária com as escolas,
atendendo ao seu elevado conteúdo formativo, e ainda em conjugação com as associações, as
colectividades desportivas e autarquias locais.2 - Além dos que decorrem do número anterior, são princípios gerais da acção do Estado, no
desenvolvimento da política desportiva:

a) A valência educativa e cultural do desporto e a sua projecçãonas políticas de saúde e de juventude;

b) A garantia da ética desportiva;

c) O reconhecimento do papel essencial dos clubes e das suas associações e federações e o fomento
do associativismodesportivo;

d) A participação das estruturas associativas de enquadramento da actividade desportiva na definição da
política desportiva;

e) O aperfeiçoamento e desenvolvimento dos níveis deformação dos diversos agentes desportivos;

f) A optimização dos recursos humanos e das infra-estruturas materiais disponíveis;

g) O ordenamento do território;

h) A redução das assimetriasterritoriais e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à
Prática desportiva;

i) A descentralização e a intervenção das autarquias locais;

3 - No apoio à generalização da actividade desportiva édada particular atenção aos grupos sociais dela
especialmente carenciados, os quais são objecto de programas adequados às respectivas necessidades,
nomeadamente em relação aos deficientes.
OSistema Desportivo está contemplado na constituição Portuguesa através da lei das bases do desporto. Segundo esta, o sistema desportivo é um conjunto de meios através dos quais se concretiza o direito aodesporto, visando garantir a igualdade de direitos e oportunidades quando ao acesso e á generalização das práticas desportivas diferenciadas, ou seja, todos têm direito ao desporto, um elemento...
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