Sistema de gestao ambiental

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CONTROLE DA DESCARGA OPERACIONAL DE ÓLEO

Qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, feita por navios, deverá ser proibida. As descargas fora de áreas especiais (uma área marítima na qual, por razões técnicas reconhecidas em relação à sua situação geográfica e ecológica e às características específicas do seu tráfego, é necessária a adoção de métodos especiais obrigatórios para aprevenção da poluição do mar por óleo).
O descarrego no mar de óleo ou de misturas oleosas feitas por navios de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser proibida, exceto quando forem atendidas todas as seguintes condições:
1) que o navio esteja em movimento;
2) que a mistura oleosa seja tratada através de um equipamento para filtragem de óleo que atenda às exigências da Regra 14 do anexo2 da Marpol.
3) que o teor de óleo do efluente sem diluição não ultrapasse 15 partes por milhão;
4) que a mistura oleosa não seja proveniente dos porões do compartimento das bombas de carga de petroleiros e que a mistura oleoso, no caso de petroleiros, não esteja misturada com resíduos do óleo da carga.
A descarga em áreas especiais quer descarga no mar de óleo ou de misturas oleosas feitas pornavios de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser proibida, exceto quando forem atendidas todas as seguintes condições:
1) que o navio esteja em movimento;
2) que a mistura oleosa seja tratada através de um equipamento para filtragem de óleo que atenda às exigências da Regra 14.7 do Anexo II Marpol.
3) que o teor de óleo do efluente sem diluição não ultrapasse 15 partes por milhão;
4)que a mistura oleosa não seja proveniente dos porões do compartimento das bombas de carga de petroleiros e que a mistura oleosa, no caso de petroleiros, não esteja misturada com resíduos do óleo da carga.
Com relação à área da Antártica, é proibida qualquer descarga no mar de óleo ou de
misturas oleosas provenientes de qualquer navio.
Sempre que forem observados vestígios visíveis de óleo nasuperfície da água, ou abaixo dela, nas proximidades de um navio ou na sua esteira, os Governos das Partes da presente Convenção devem, na medida em que de maneira razoável sejam capazes de fazê-lo, investigar imediatamente os fatos relacionados com a questão, para verificar se houve uma transgressão do disposto nesta regra. A investigação deve abranger, especialmente, as condições de vento e demar, a esteira e a velocidade do navio, a existência nas proximidades de outras possíveis fontes dos vestígios visíveis e quaisquer registros pertinentes relativos a descargas de óleo.
Nenhuma descarga no mar deverá conter produtos químicos ou outras substâncias em quantidades ou concentrações que sejam perigosas para o meio ambiente marinho, ou produtos químicos ou outras substâncias introduzidascom a finalidade de ocultar as condições da descarga especificada nesta regra.
Os resíduos de óleo que não puderem ser descarregados para o mar de acordo com esta regra deverão ser retidos a bordo para uma descarga posterior para instalações de recebimento.

SEGREGAÇÃO DE ÓLEO E ÁGUA DE LASTRO E TRANSPORTE DE ÓLEO NOS TANQUES DE COLISÃO DE VANTE

Os navios entregues depois de 31de Dezembro de1979 de arqueação bruta igual a 4.000 ou
mais, que não petroleiros, e em petroleiros entregues depois de 31 de Dezembro de 1979, de arqueação bruta igual a 150 ou mais, nenhuma água de lastro deverá ser transportada em qualquer tanque de óleo combustível.
Quando a necessidade de transportar grandes quantidades de óleo combustível fizer com que seja necessário transportar água de lastro, que nãoseja lastro limpo, em qualquer tanque de óleo combustível, esta água de lastro deverá ser descarregada para instalações de recebimento, ou no mar, de acordo com a Regra 15 deste Anexo, utilizando o equipamento especificado na Regra 14.2 deste Anexo, e deverá ser feito um lançamento no Livro Registro de Óleo informando isto.
Em um navio de arqueação bruta igual a 400 ou mais, para o qual o...
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