Sistema de freios e contrapesos

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  • Publicado : 29 de março de 2012
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A) A denominação de sistema de freios de contrapesos deu-se de forma que por teoria cada Poder exercia uma função típica, atribuído a sua natureza, emque se atuava independente e autonomamente, desta forma cada órgão exercia somente a função que fosse típica, em que não se permitia um órgãolegislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, estas atividades passam a ser realizadas por cada órgão em separado denominando-se o sistema de freios econtrapesos.
O mecanismo de separação dos poderes, através deste sistema um Poder de Estado (executivo, legislativo e Judiciário) está apto a conter osabusos do outro de forma que venham a se equilibrar. O contrapeso de forma simples e clara é que todos os poderes têm funções distintas, de forma queum “não manda” mais do que outro, porém, eles são harmônicos entre si e independentes.
O Poder em regra é um só,UNO e indivisível, o poder não setriparte, apenas de manifesta através de órgãos que exercem suas funções.Todos os atos praticados pelo Estado decorrem de um único poder e de acordo coma tripartição dos poderes passou0se a permitir maior interpenetração entre os poderes, atenuando a teoria que pregava a separação pura e absolutados poderes.
De acordo com o artigo 2 da Constituição Federal firma que são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, oExecutivo e o Judiciário , portanto, por poderes entende-se órgãos , em decorrência do que foi mencionado acima uma vez que o poder do Estado é Uno.
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