Sistema de cotas nas universidades brasileiras

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Sistema de Cotas nas Universidades

O que são?
Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública em universidades, concursos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotasraciais e sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma que discriminação.
ProUni
É um sistema de cotas sociais, intitulado de Prouni - Programa Universidade para Todos, que concede bolsa de estudo de forma integral e parcial eminstituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da redeparticular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM-Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni t;m convênio com instituições como a FUNAI(Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.

Na inscrição o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção éfeita com base na sua classificação no Prouni. No momento da inscrição, a lista de Faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral podem receber a bolsa permanência, valida porum semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.
Estudos analisam o sistema de cotas nas universidades

Dois estudos sobre a funcionalidade das cotas na Universidades. Um na UnB, outro na UFBA.
Origem escolar e acesso a cursos valorizados
Se observada a origem escolar, o vestibular com reserva de vagas proporcionouuma revolução na UFBA, fazendo ingressar, nos seus cursos mais competitivos, parcela considerável de estudantes oriundos de escolas públicas, que estiveram, historicamente, excluídos desse espaço.  A participação de estudantes oriundos das escolas públicas, que era de menos de 27% em cursos como Medicina, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Comunicação, Odontologia, Ciências da Computação, EngenhariaCivil e Engenharia Elétrica, cresceu consideravelmente, ultrapassando os 43% das vagas a eles reservadas pelo sistema de cotas. A participação dos estudantes oriundos de escolas públicas, na UFBA, que estava em torno de 38% antes do sistema de cotas, elevou-se para 51% em 2005. Embora se verifique em 2006 uma redução deste patamar de participação para 44,9%, ele se mantém num nível acima do que épretendido pelo sistema de cotas. Nos cursos de Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geofísica, por exemplo, houve um decréscimo na presença de estudantes oriundos de escolas públicas, em relação a 2005, embora se mantendo o patamar da reserva de vagas. Vale observar que o sistema adotado pela UFBA não implica necessariamente o preenchimento da reserva, posto que eladepende do desempenho do estudante.
Esses dados demonstram o quanto são infundados os temores daqueles que viam na adoção do sistema de reserva de vagas o risco da desqualificação do ensino universitário. Confirmando achados de pesquisa anterior (Queiroz, 2003), o que demonstram essas informações é que a nossa universidade pública é um espaço extremamente seletivo, no qual a disputa por vaga,...
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