Siscomex

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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior



Campo Grande – RJ 2012

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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

RESUMO
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. Trata-se de umaferramenta facilitadora que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações. É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia. O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércioexterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador. Palavras-chave: SISCOMEX, instrumento, controle, exportação, integração.

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SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

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INTRODUÇÃO

O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento econtrole das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SFR) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior. A informatização das operações deexportação e de importação, no Sistema, foi implantado, respectivamente, em 1993 e em 1997. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas ( Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal,Ministério do Exército, etc.). Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. O Brasil é o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações totalmente informatizado. Isso permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informaçõesestatísticas, redução de custos, etc. Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações. Nas operações do mercado externo o Registro de Exportação (RE) no SISCOMEX é umconjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal, que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento legal. Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto segundo a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) NALADI/SH (Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI). 2 2.1 REVISÃOBIBLIOGRÁFICA SISCOMEX - A habilitação para operar no Comércio Exterior

Também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar, a habilitação para utilizar o Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal paraobter sua habilitação. Atualmente, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006. 2.2 As modalidades de habilitação

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Basicamente existem 4 modalidades: ordinária, simplificada, especial e...
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