Sinopse do caso dos exploradores de caverna

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  • Publicado : 21 de abril de 2012
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA – Lon L. Fuller

Sinopse do Caso
Em 4299, 5 exploradores, incluindo Roger Whetmore, penetraram em uma caverna em Commonwealth. Já distantes da entrada, ocorreu um desmoronamento de terra que bloqueou completamente a única passagem. Como os mesmos não voltaram às suas casas, as famílias notificaram o secretário da Sociedade que mandou uma equipe de socorro aolocal. No 20º dia de prisão subterrânea, soube-se que os exploradores posssuiam um rádio de transistorizado, e iniciaram-se os contatos. Os exploradores quiseram saber quantos dias ainda ficariam presos, e obtiveram 10 dias como resposta. Questionaram ainda ao médico do resgate se tinham condições de sobrevivência após informarem as condições que estavam e seus escassos mantimentos, e ouviramque havia pouca possibilidade. Whetmore perguntou se eles seriam capazes de sobreviver os 10 dias se se alimentassem da carne de um deles, e o presidente da comissão respondeu em sentido afirmativo. Whetmore inquiriu se deveriam tirar na sorte para determinar qual deles seria sacrificado e nenhum médico, juiz, autoridade governamental, sacerdote ou integrante da missão de salvamento quis responderà pergunta. Não foi estabelecido contato com a caverna depois disso. Após liberação dos exploradores, soube-se que Whetmore, apesar de propor que buscasse alimento da carne de um deles, desistiu do acordo. Os outros o acusaram de violação e lançaram os dados para tirar a sorte e estabelecer quem seria a vítima. Um deles lançou o dado por Whetmore, questionando se havia objeções quanto à correçãodo laço, e ele declarou que não. Como Whetmore perdeu, ele foi morto para alimentar seus colegas. Os resgatados foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore. O juiz considerou-os culpados e condenou-os à forca.

Presidente da Suprema Corte Truepenny, C.J. – Júri e juiz seguiram um caminho correto, sábio e o único que podiam em face dos dispositivos legais. Pois “quem que querintencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte” (N.C.S.A. [n.s.] §12-A), embora nossa simpatia nos incline a ter consideração em trágica situação.

Foster, J. – Há algo mais do que o destino dos exploradores em juízo neste caso; encontra-se em julgamento a própria lei de Commonwealth. Se o Tribunal declara que os homens cometeram um crime, a lei será condenada no tribunal do senso comum. Odireito positivo é inaplicável neste caso, pois ele pressupõe a coexistência dos homens em sociedade, e, como nesta situação a coexistência tornou-se impossível, a coercibilidade do direito desaparece com ela. A conservação da vida apenas tornou-se possível pela privação da vida, por isso, as premissas básicas subjacentes a toda a nossa ordem jurídica perderam seu significado e suacoercibilidade. Além disso, a jurisdição tem limites territoriais, e quando estes homens tomaram sua trágica decisão, estavam distantes de nossa ordem jurídica, como se estivessem a mil milhas além das fronteiras; sua prisão subterrânea estava separada dos tribunais e oficiais de justiça por uma cortina de rocha. A consequência é que a lei que lhes foi aplicável não é a nossa, mas a apropriada a sua condição.Eles estabeleceram um contrato no momento Oe quem se evidenciou que tornava-se inaplicável a regulação das relações, por isso, fizeram uma nova constituição apropriada a sua situação peculiar. Além disso, 10 trabalhadores morreram no trabalho de remoção das rochas sob supervisão dos engenheiros e funcionários públicos. Se é justo que estas 10 vidas tenham sido sacrificadas para salvar os 5exploradores, porque é injusto que os mesmos executassem um acordo para salvar 4 vidas em detrimento de 1?
Outro ponto é que a própria lei tem reformulações e exceções (como a legítima defesa, por exemplo), que deve ser aplicada de acordo com a situação. Nestas condições, concluo que os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada....
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