Sinopse do case: migração e trabalho escravo no maranhão

SINOPSE DO CASE: MIGRAÇÃO E TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO¹

Cláudia Ferreira Fontinhas Nogueira da Cruz²

Kátia Núbia Ferreira Correa³

1 DESCRIÇÃO DO CASO

Trata-se de caso posto à análise social do caso publicado, pela organização não governamental Repórter Brasil, sobre a situação de crianças e adultos que viviam em circunstancias semelhante às de escravos da Fazenda Bonfim, localizada na zona rural de Codó, interior do Maranhão. Os trabalhadores resgatados desenvolviam atividades desprezíveis, viviam em alojamentos de palha, bebiam a mesma água que os bichos da fazenda, e utilizavam o “mato” para suas necessidades fisiologias, sem carteira de trabalho e da previdência social assinada e nem contavam com equipamentos de proteção.

A propriedade que foi encontrada as pessoas é patrimônio da empresa Líder Agropecuária Ltda., que tem como um dos donos, o deputado estadual Camilo Figueiredo. Em depoimento a ONG, o deputado alegou o desconhecimento das informações denunciadas sobre o trabalho escravo nas dependências da propriedade. Afirmou também, que as terras são ministradas pelo seu pai, o qual é ex-prefeito de Codó. Este último sustentou que as terras não eram feitas para uso de trabalho, e lá, existiam “apenas moradores”. Por fim, disse que não saberia informar nem quem era o proprietário. Mas, segundo as constatações da Repórter Brasil, a fazenda criava gado de corte.

O presente trabalho volta-se à análise do aspecto em vista das Ciências Sociais. O que qualifica essas “condições análogas de trabalho escravo” na legislação brasileira, como são efetivadas as fiscalizações para erradicação do entrave, como são punidos os acusados e dos motivos sociais que envolvem a problemática.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 Qualificação do crime na legislação brasileira

Chamado de escravidão contemporânea, as condições “análogas a trabalho escravo” que Segundo o Código Civil é qualificada como: