Sindicato

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8. RELAÇÕES TRABALHISTAS

Neste item analisamos os direitos básicos de sindicalização e de negociação coletiva.
Tomamos por referência a legislação nacional e elencamos os principais aspectosidentificados na prática das empresas selecionadas às quais tivemos algum tipo de acesso:
Organon, de São Paulo/SP, Proquímio/Protequim, de Barueri/SP e Repintura Automotiva, de
São Bernardo doCampo/SP.

8.1 LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A Convenção n. 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, de
1948, tem por finalidade garantir a independência dasorganizações de trabalhadores e
empregadores entre si e destes para com o Estado, bem como proteger os direitos sindicais.
O Brasil não ratificou essa Convenção e o direito sindical mantém o enquadramentopor
categoria profissional, a limitação a um único sindicato por categoria, a abrangência
municipal da representação e a contribuição financeira obrigatória dos trabalhadores aos
sindicatos(imposto sindical).
O recolhimento da contribuição sindical prevista em lei é anual (março), e quando
ocorre o repasse dos recursos deve ser acompanhado de uma lista contendo dados
individualizados detodos os trabalhadores (sexo, data de admissão, código brasileiro de
ocupação e/ou cargo, salário mensal, etc.). Essa é uma boa fonte de informação que fica em
poder dos Sindicatos. O procedimentoacima é dever do empregador, previsto no Artigo 583
da legislação trabalhista brasileira. Apesar disso, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
Química de São Paulo é categórico em informar que ofornecimento da lista da Organon foi
interrompido em 1999.
Os documentos a que tivemos acesso sobre as empresas selecionadas – Organon,
Proquímio/Protequim e Divisão de Tintas Repintura Automotiva –não trazem qualquer tipo
de referência à liberdade sindical ou à negociação coletiva.
Na Convenção Coletiva da categoria química para o Estado de São Paulo, as cláusulas
de números 66 a 69 e...
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