Simulação

VÍCIOS SOCIAIS – Simulação – art. 167 COMENTÁRIOS: trata-se de um vício social, tal como a fraude contra credores, sendo a simulação tratada como um vício mais grave. Consiste em um defeito do negócio jurídico por torná-lo contrário ao direito, pois, a vontade é perfeita, mas os efeitos são nefastos à sociedade. CONCEITO: trata-se de um vício social, consistente em uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. Traduz uma desconformidade consciente da declaração, realizada em comum acordo com a pessoa a quem se destina, com objetivo de enganar terceiros ou fraudar a lei. CARACTERÍSTICAS: • Verifica-se, em regra, nos negócios jurídicos bilaterais e unilaterais em que haja declaração receptícia de vontade, ou seja, a que se dirige a determinadas pessoas, produzindo efeitos a partir de sua ciência; • É sempre acordada com a outra parte ou com as pessoas a quem ela se destina; • É uma declaração deliberadamente deconforme com a intenção; • É realizada com o intuito de enganar terceiros ou fraudar a lei. ESPÉCIES DE SIMULAÇÃO: • Absoluta = é aquela em que o emissor da vontade não deseja praticar nenhum ato, declarando intenção negocial apenas para prejudicar terceiros, fisco ou infringir preceito legal. Nela existe um só negócio não verdadeiro,configurando uma mera aparência, um negócio de fachada, as partes não querem a produção de qualquer efeito. A simulação absoluta é considerado de nulidade do ato negocial. Ex.: transferência de bens a um amigo, para escapar da partilha por ocasião da separação ou do divórcio, sendo os bens posteriormente devolvidos. A venda simulada com a finalidade de facilitar o despejo de inquilinos. • Relativa = Também denominada dissimulação. Consiste no intencional desacordo entre a vontade interna e a declarada, com intenção de prejudicar terceiros, fisco ou burlar a lei. Verifica-se dois negócios jurídicos: um aparente, irreal, simulado; e outro, verdadeiro, encoberto, que é aquilo