Simulado do artigo 5º constitucional incisos viii a xiv

1. INTRODUÇÃO: O artigo 5º vigente do texto constitucional, chamado também dos direitos dos “cidadãos”, trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos. Seus primeiros registros na historia a tratar do assunto foram o Código de Hamurabi e a civilização heleno-romana. Desde a primeira constituição brasileira (1824) foi sempre relacionados e sugeridos os direito dos cidadãos em todas as demais constituições outorgada ou promulgada. Junto com seus incisos, o artigo 5º da constitucional trata de maneira clara e objetiva dos direitos e deveres dos indivíduos e coletivo da sociedade brasileira. No caput do artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” onde tem como destaque o Direito a vida, referente a integridade física e moral; Direito a liberdade, onde o cidadão tem o direito de ir e vim(religião, expressão, ato de excepcionalidade e etc.); Direito a igualdade, diz que todos tem direito e deveres não importando sexo, origem social, cor, raça, escolha religiosa, filosófica ou política; Direito a segurança, refere-se ao direito de todos pela segurança; Direito a propriedade, é o direito a propriedade particular/privada; dando uma menção do que se trata tal artigo. Para isso, vamos analisar e expor o artigo 5º vigente do texto constitucional, dando ênfase nos incisos VIII ao XIV, tratando separadamente de cada um.

2. ORGANIZAÇÃO DO TEXTO LEGAL Segundo o texto obtido pelo o site jurisway, a organização de um texto legal é feita por meio de artigos, que são disposições ordenadas em tópicos, com a finalidade de facilitar a interpretação. Cada artigo deve se referir a apenas um tema que, quando muito complexo, pode ser organizado em parágrafos, incisos, alíneas e itens. O caput é o nome dado ao dispositivo inicial, que contém a idéia central do artigo,