Simulado de constitucional

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Simulado VIII – Constitucional

01. Não podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
a) a Mesa do Senado Federal.
b) o Governador de Estado ou doDF.
c) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) Partido Político, independentemente de representação no Congresso Nacional.

02. A respeito da ação direta de inconstitucionalidadeno STF, assinale a opção incorreta:
a) Leis revogadas antes da propositura da ação direta de inconstitucionalidade não são objetos idôneos dessa demanda.
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, aatividade judicante do STF está condicionada pelo pedido, mas não pela causa de pedir, que é tida como “aberta” .
c) O Advogado-Geral da União dever participar, necessariamente, tanto da ação diretade inconstitucionalidade como da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
d) O requerente não pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade que haja proposto.
e) Leis de efeitoconcreto não constituem objeto idôneo da ação direta de inconstitucionalidade.

03. Pelo sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de lei compete, no âmbito do controle jurisdicionaldifuso,
a) somente ao Superior Tribunal de Justiça
b) somente ao Supremo Tribunal Federal
c) somente a órgão de instância ordinária
d) a qualquer juiz ou tribunal

04. Estão legitimados parapropor ação direta de inconstitucionalidade, por ofensa à CF, dentre outros:
a) Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Conselho Seccional da OAB.
b) Mesa de Câmara Municipal, Governador doEstado e partido político com representação no Congresso Nacional.
c) Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.
d) Presidente da República, Procurador-Geral doEstado e Confederação Sindical de âmbito nacional.

05. Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo STF:
a) em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria...
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