Simulado CPC

11/05/14

www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233

Link: http://www.acasadasquestoes.com.br/simulados/resolver/H987233

/


DIREITO PROCESSUAL PENAL



Questão 36416

 FAURGS  2013  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Procedimento Penal

A primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de formação de culpa) deverá ser concluída em até:
a) 120 dias.
b) 90 dias.
c) 81 dias.
d) 60 dias.
e) 30 dias.



Questão 36785

 FAURGS  2010  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Direito Processual Penal

No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz:
a) determinar a sua citação por edital.
b) determinar a sua citação por hora certa.
c) encaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
d) encaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.
e) determinar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo. www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233

1/16

11/05/14



www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233

Questão 36783

 FAURGS  2010  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal.
a) Na reunião de processos do Juizado Especial Criminal, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, não serão observados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
b) No procedimento sumaríssimo imposto pela Lei n° 9.099/95 para as infrações de menor potencial ofensivo, a citação do autor do fato será feita por correspondência com aviso de recebimento.
c) No procedimento sumaríssimo imposto pela Lei n° 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério