Simulado 4

CURSO PREPARATÓRIO 2ª fase OAB TRABALHO. Prof. MÁRCIA GEMAQUE
SIMULADO 4
PEÇA PROFISSIONAL
João de Deus foi admitido em 20/04/1986 com contrato laboral registrado em sua CTPS como cozinheiro de uma fazenda de criação de gado leiteiro em Mundo Feliz para fazer o café da manhã, almoço e jantar dos empregados da fazenda. Residia no local, trabalhando de segunda a sábado das 04h às 22h, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, percebendo salário mensal de R$ 1.500,00. Por fim, diligenciando junto à Caixa Econômica Federal, constatou que nunca foi depositado pelo empregador o FGTS. Foi dispensado aos 16/02/14 sem receber qualquer verba rescisórias. João comparece ao seu escritório de advocacia para providências legais cabíveis
Questões Práticas:
1ª questão: O juiz da 1ª Vara do Trabalho de SP proferiu decisão de procedência em parte da ação em 15/12/2014, a ré interpõe recurso ordinário em 09/01/2015 pois a
Justiça esteve em recesso de 20/12/14 a 07/01/15. O autor protocolizou Recurso
Ordinário dia 12/01/2015:
O primeiro juízo de admissibilidade Jugou ambos os recursos intempestivos. Agiu corretamente o magistrado?.
Qual a medida judicial cabível às partes? Sob qual argumento jurídico?
2ª questão: Maria recebeu a notícia que de estava grávida e por estar em contrato de experiência não comunicou seu empregador por receio de ser dispensada. Passado o período de experiência saiu de licença maternidade no mesmo dia que ocorreu seu parto. Por complicações, Maria veio a falecer e seu irmã Luiza empregada em outra empresa assumiu a guarda da sobrinha. Em face da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada:
Maria deveria ter comunicado a gestação no contrato de experiência e certamente não permaneceria na empresa?.
Luiza tem alguma garantia de emprego por ter assumido a filha da irmã?
3ª questão: Ermenegildolindo ingressou em 08/01/2015 com ação na 1ª Vara do
Trabalho de SP para requere adicional de insalubridade em grau máximo de 40% do
slário