Simples nacional

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FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional

JULIANA SANTOS DE ANDRADE

Artigo apresentado na disciplina de Projeto de
Pesquisa em Ciências Contábeis, no curso de
Ciências Contábeis da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
Orientadoras:

Profa.

Ma.

Simone

Letícia

Raimundini; Profa. Ma.Maria de Lurdes Furno
da Silva.

PORTO ALEGRE
2010

Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional

JULIANA SANTOS DE ANDRADE

RESUMO
O objetivo desse estudo é demonstrar as vantagens e desvantagens do
sistema de tributação Simples Nacional, servindo como orientação às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte quanto à realização de seu
Planejamento tributário. Esclarecer os tipos deempresa que podem se
beneficiar desse sistema de tributação através de comparativos com os
regimes tributários existentes.

Palavras-Chave: Simples Nacional. Tributação. Vantagens. Desvantagens.
Planejamento Tributário.

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1

INTRODUÇÃO
O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, entrou em

vigor em 1º de julho de 2007. Foi criado pela Lei Complementar 123 de 14 dedezembro de 2006, que instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, pelo qual, através de um Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições que incide sobre as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetiva sua diminuição da carga
tributária, colaborando assim para a manutenção de sua competitividade no
mercado. (BRASIL, 2006).Basicamente o sistema tem como principal característica a unificação de oito
tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as micro e pequenas
empresas: Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal
para a Previdência Social, ICMS e ISS. Eles foram substituídos pela aplicação da
alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequenaempresa,

conforme

seu

setor

e

faturamento.

Beneficiam-se

da

lei

as

microempresas, com faturamento anual de até R$ 240 mil reais, e as empresas de
pequeno porte, que faturam entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.
O Supersimples fez a
prestadores de serviços,

inclusão de vários setores, inclusive os

de

ao qual antes não eram contemplados para

enquadramento doantigo Simples. Entre eles estão escritórios de serviços
contábeis, empresas de vigilância, limpeza ou conservação, além de construção de
imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
Grande parte dos empresários acreditam que optar pelo supersimples
significa uma grande vantagem à empresa, afinal, seu sistema de tributação pode
significar uma economia de até 70%se comparado com o lucro real e lucro
presumido. Porém, antes da empresa optar por esse novo sistema, é necessário
que seja analisado caso a caso, pois dependendo da empresa, o supersimples não
se apresenta como uma boa opção para tributação.

3

O objetivo desse trabalho é esclarecer dúvidas referentes

à adoção do

Simples Nacional e traçar um perfil para empresas que apresentamvantagens e
desvantagens em optar por este regime, fornecendo orientações ao planejamento
fiscal de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Visto que o Brasil é um
dos países com a mais alta carga tributária do mundo, é indispensável para a
obtenção de bons resultados de uma empresa que haja o Planejamento tributário,
identificando as possibilidades de tributação e enquadrando naquela quemelhor
trás vantagens à empresa.
Sendo assim, é de responsabilidade dos profissionais contábeis, contribuir
com a participação na geração de informações que possam dar suporte aos
administradores

nas

tomadas

de

decisões

e

na

continuidade

dos

empreendimentos, pois conhecendo a legislação tributária, o cenário fiscal e a
natureza do negócio, devem-se promover ações que...
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