Simples nacional

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UNIVERSIDADE DE CUIBÁ
MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Elton Costa de Arruda

SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CUIABÁ-MT
2011
UNIVERSIDADE DE CUIBÁ
MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Artigo para avaliação da Matéria “Simples Nacional” do curso de Pós-Graduação de MBA emPlanejamento Tributário, sob Orientação da Professora Karla Pereira.

CUIABÁ
2011
RESUMO

Essa pesquisa visou a apresentação da forma de tributação estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 sancionada pelo então Presidente da Republica Inácio Lula da Silva entrando em vigor a partir de 01 de Julho de 2007, dispensado às Micro e Pequenas Empresas, intitulado de Simples Nacional. Apresentando –se assim suas prerrogativas, identificando quais empresas estão aptas ao enquadramento e esboçando as formas de enquadramento e impedimentos, tratando ainda das formas de opção e exclusão, principais características, forma de calculo do tributo, vantagens e desvantagens apresentados pela nova sistemática de tributação e em fim caracterizando se esta acarretou realmente redução da pesada cargatributária imposta a classe empresarial brasileira especificamente ás Micro e Pequenas Empresas, que representa uma grande parcela na nação, respondendo por 99,2% das empresas brasileiras, geradoras de 60% de empregos das pessoas economicamente ativas, e que correspondem apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). E que como esta nova sistemática de tributação imposta pela referida foi criada parafacilitar e reduzir a carga tributaria das Micro e Pequenas Empresas, visando a sobrevivência das mesmas no mercado tão competitivo.

Palavras Chave: Simples Nacional – Micro e Pequenas Empresas.






ABSTRACT

That research sought the presentation in the taxation way established by the Law Complemental no. 123/2006 sanctioned then by the President of the it Republishes InácioLula da Silva going into effect starting from July 01, 2007, released to the Small business and Small Companies, entitled of Simple National. Presenting - if like this your prerogatives, identifying which companies are capable to the framing and sketching the framing forms and impediments, still treating of the option forms and exclusion, characteristic main, it forms of I calculate of thetribute, advantages and disadvantages presented by the new systematic of taxation and in end being characterized this really carted specifically reduction of the heavy imposed tax burden the Brazilian managerial class ace Small business and Small Companies, that it represents a great portion in the nation, answering for 99,2% of the Brazilian companies, generating of 60% of the people's employmentseconomically active, and that correspond only 20% of the gross domestic product (GDP). And that as this new one systematic of taxation imposed by the referred it was created to facilitate and to reduce the tax burden of the Small business and Small Companies, seeking the survival of the same ones in such competitive market.

Words Key: Simple National - Small Business and Small Companies.SUMÁRIO

INTRODUÇÃO | 06 |
CAPITULO I: REFLEXÕES TEÓRICAS | 07 |
1.1 Simples Nacional | 07 |
1.2 Características Básicas do Simples nacional | 08 |
1.3 Opção e Exclusão do Simples Nacional | 08 |
1.4 Impedimentos à Opção Pelo Simples Nacional | 09 |
1.5 Forma de Cálculo do Simples nacional | 11 |
1.6 Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional | 12 |
1.7 Redução daCarga tributária | 13 |
CAPÍTULO II: ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS | 16 |
CONCLUSÃO | 17 |
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA | 19 |
ANEXOS | 20 |
Anexo I - Partilha do Simples Nacional – Comércio | 20 |
Anexo II- Partilha do Simples Nacional – Indústria | 21 |
Anexo III- Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis | 22 |
Anexo IV- Partilha do Simples Nacional – Serviços...
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