Simone

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
CURSO DE PEDAGOGIA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
PROFESSORAS: MARIA EUNICE F. VOLSI E SANDRA REGINA C. CARBELLO
ACADÊMIC@: SIMONE DOS REIS POLETTO
PRIMEIRA ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO
Síntese referente ao capítulo 3 - Ensino Médiono Brasil: Política Educacional Pós- 1988 e referente ao capítulo 11 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos Pós 1988.
Seguindo o pedido das professoras da disciplina de Política Educacional Brasileira, venho por meio deste trabalho realizar uma síntese referente ao Ensino Médio no Brasil: Política Educacional Pós- 1988 referente ao capítulo 3 e respectivamente faço também o mesmoem relação ao capítulo 11, intitulado, Políticas públicas de educação de jovens e adultos Pós 1988.
Tendo como primeiro enfoque o capítulo 3, as autoras do referido capítulo procuram analisar de maneira criteriosa os documentos legais orientadores da política educacional brasileira: Constituição Federal de 1988; Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9394/96; Diretrizes CurricularesNacionais Para o Ensino Médio (1998).
As autoras do texto têm por objetivo analisar a configuração atual do Ensino Médio tomando por base a ampla reforma da educação implementada a partir da Constituição Federal de 1988, onde após décadas de ditadura militar, o Brasil reinicia a sua caminhada para a democratização, e a partir desta carta magma, novos direitos são assegurados aos cidadãos brasileiros.No que se refere especificamente à educação, a constituição de 1988 garante o ensino público e gratuito. Então, faz-se importante destacar que é no artigo 6° da referida Constituição que se declara o direito à Educação: “Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aosdesamparados, na forma desta Constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional n°26, de 2000).
Como foi citado no início dessa síntese foi a partir da constituição de 1988 que a educação começou a ser vista com um grau maior de importância. Então, como cada nível da educação tem sua peculiaridade são discutidos criteriosamente todos os passos que contribuíram para valorar também o ensinomédio.
O texto evidencia a reforma do Ensino Médio enfocando mudanças em dois eixos: nas políticas curriculares e nas políticas de gestão.
Sobre os princípios que regem o ensino pode-se constatá-los no artigo 206, que aborda igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade, valorização dos profissionais, gestão democrática, garantia de padrão de qualidade, piso salarial profissional nacional para osprofissionais da educação escolar pública.
Já no inciso IV do Art.206, o mesmo assegura “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, sem excluir nenhum dos níveis e nenhuma das etapas da educação.
Continuando, vê-se que em seu Artigo 210, há uma base comum nacional para o ensino fundamental. Posteriormente, tal dispositivo será ampliado pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional, passando a abranger também o ensino médio (Lei nº 9.394/96, Artigo 26). Faz-se importante ressaltar, todavia, que esta nova LDB mantém a obrigatoriedade da escolarização gratuita apenas para os oito anos do ensino fundamental, tal como já estabelecido pela Lei 5.692/71 para o antigo 1º grau. Reitera-se, portanto, para o ensino médio, o caráter de educação pós-obrigatória, como aponta oParecer nº 15/98, que acompanha as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). 
O Ensino Médio é a última etapa da educação básica, e tem por finalidade consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, tendo a finalidade de dar continuidade aos estudos.
Cabe ressaltar que ainda não ficou claro quanto à tendência que se deve seguir no ensino médio,...
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