Simone Trabalho

8. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO
O procedimento comum se divide em:
SUMÁRIO: até 2 salários mínimos
SUMARÍSSIMO: acima de 2 e abaixo de 40 salários mínimos
ORDINÁRIO: mais de 40 salários mínimos
O que define o procedimento é o valor da causa. O salário mínimo é nacionalmente unificado, sendo atualmente de R$ 788,00. Vale destacar que quarenta salários mínimos correspondem a R$ 31.520.
8.1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO
O procedimento sumário, instituído pela Lei 5.584/70, não está previsto na CLT. Tem por finalidade garantir maior celeridade aos processos trabalhistas cujo valor da causa não ultrapasse dois salários mínimos. Estas causas trabalhistas, também chamadas de “dissídios de alçada.
Quando o valor da causa for inferior a dois salários mínimos, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar na ata a conclusão do juiz quanto à matéria de fato.
Não caberá nenhum recurso das sentenças proferidas nas ações sujeitas a esse procedimento, considerando o salário mínimo vigente na data de ajuizamento da ação, EXCETO se versar sobre matéria constitucional, caso em que caberá a interposição de recurso extraordinário, que será apreciado pelo STF.

8.2. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
EM SÍNTESE:
Aplica-se aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação
Não se aplica a administração direta autárquica e fundacional;
O procedimento sumaríssimo não se aplica aos dissídios coletivos.
A audiência é una. A causa deve ser apreciada no prazo máximo de 15 dias. Entretanto, se for interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do litígio poderão demorar mais no máximo 30 dias.
As provas deverão ser produzidas na audiência, ainda que não requeridas previamente.
O número máximo de testemunhas é de duas. Elas devem comparecer em audiência independentemente de intimação ou de notificação. Caso não compareçam o juiz só as intimará se comprovado o convite. E, se intimadas,