Significado de Maioridade penal O que Conceito e Defini o
632 palavras
3 páginas
20/08/2015Significado de Maioridade penal O que é, Conceito e Definição
Buscar
Significados
›
Geral
›
Buscar
Maioridade penal
Significado de Maioridade penal
0
O que é Maioridade penal:
Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa
Significados Populares
Livro O Pequeno Princípe
pode ser julgada criminalmente por seus atos como
Classe gramatical
um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a
Cor Cinza
maioridade penal começa a partir dos 18 anos de
Senpai
idade.
Cor Marrom
Sensei
Também conhecida por maioridade criminal, esta é
Lágrimas de crocodilo
considerada uma linha divisória na forma como o
Cores quentes e frias
tratamento de determinado ato deverá ser julgado.
Cores do arco-íris
Para os indivíduos que possuem idade superior a
Arma branca
estabelecida pela maioridade penal, todo o processo de julgamento é regido pelas leis do Código Penal do país.
Os menores de idade, no entanto, caso comentam atos ilegais, devem ser julgados e punidos de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
A maioridade penal não precisa estar diretamente relacionada com a maioridade civil, sendo que em alguns países a idade mínima para se punir criminalmente um indivíduo é inferior que a idade legal para votar, dirigir, trabalhar e etc.
Cada país tem a liberdade de estabelecer a idade mínima da maioridade penal, porém os Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aconselha os 18 anos, pois supostamente, de acordo com critérios sociais e biológicos, até esta idade o indivíduo encontra-se em processo de desenvolvimento.
Outros
Significado de Maioridade civil
Significado de Mais-valia
Não se deve confundir maioridade penal com responsabilidade penal. Os jovens, a partir dos 12 anos de idade, já podem responder por atos de criminalidade, no entanto, seguindo uma linha socioeducativa.
O objetivo da punição para os indivíduos que estiverem abaixo da maioridade penal não é o de fazerem sofrer pelos crimes que