Significado da palavra oi

384 palavras 2 páginas
DIREITO CIVIL
LARA BIROLLI
LUANA CANTERO LIMA
MARIANA LARA FREITAS
VINÍCIUS SIQUEIRA PARDO RODRIGUES

1) Após minuciosa leitura do texto como podemos conceituar e entender o chamado Direito Civil Constitucional?
O Direito Civil deixou, de ter apenas como figura central, o Código Civil, que passou a não mais ser o único texto ordenador das relações privadas, as quais receberam o enfoque da Constituição, de modo unificado e sistemático, desempenhando o papel de ligação do sistema jurídico. É o fortalecimento e a sedimentação do Direito Civil Constitucional na Doutrina e na Jurisprudência brasileira. É uma corrente doutrinaria dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição como norma.
2) De acordo com os autores, está correto falar em “civilização do Direito Constitucional”? Explique.
Sim, de acordo com os autores, a civilização do Direito Constitucional pela Doutrina pretende manter o Código Civil como centro. As normas constitucionais não são interpretáveis a partir das infraconstitucionais. A interpretação normativa deve ser axiológica, com os preceitos constitucionais consolidados na jurisprudência, na doutrina e em todos os dispositivos legais.
3) Qual foi a forma encontrada pelo Código para não ser o “centro das relações jurídicas”, mas sim uma parte do corpo normativo com vistas a servir do Direito Privado como um todo?
Trata-se de um diploma legal que não teve a pretensão de ser o centro das relações jurídicas, mas sim parte de um corpo normativo com cláusulas abertas para servir e viabilizar a atuação do direito privado como todo. O Código está permeado por valores que vão de encontro ao puro liberalismo e ao individualismo exacerbado.
4) De que forma este código estaria contemplando o equilíbrio entre o interesse individual e o interesse coletivo? Valeria, por acaso, de algum dos princípios da sua codificação?

O Código está imbuído do que o prof. Reale, chamou de principio da sociabilidade, ou seja, todos os

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