Shopping center

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SHOPPING CENTER

I – CONSIDERAÇÕES

CONCEITO: segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Center): “é um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas á exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas às normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada,mediante pagamento que deve ser feito em conformidade com o faturamento.”
- É “importante instrumento de descentralização urbana, evitando a concentração de pessoas nos centros das cidades”, promovendo uma “mudança de paradigma do comércio varejista, que antes era constituído apenas pelas lojas de rua” (ALMEIDA).

ORIGEM: “complexo lojista surgiu, com os elementos que o caracterizam, nos EstadosUnidos, na década de 50, mais precisamente em 1952, após a Segunda Guerra Mundial. Sua concepção se deu em razão do aumento do poder aquisitivo da população; do desenvolvimento da indústria automobilística; da facilidade de estacionamento de automóveis; da segurança que o estabelecimento oferece contra a onda de violência e criminalidade e da descentralização da população para as zonas periféricas.”E, no Brasil, a inauguração da primeira unidade foi em 1966 em São Paulo (Shopping Center Iguatemi). (GLAUCO PEREIRA ALMEIDA (in Contrato de Shopping Center. Brasília: Thesaurus, 2007)

ELEMENTO NUCLEAR: “Se o prédio é constituído de espaços relativamente autônomos, e o proprietário organiza a distribuição desses espaços de forma a locá-los para pessoas interessadas em explorar determinadasatividades econômicas predefinidas, ele já se pode considerar empresário. Ele é titular de empresa do ramo de shopping Center.” (FÁBIO ULHOA COELHO, in Locação em shopping centers. Revista do Advogado, ano XXX, maio/2010, nº 108. SP: AASP)

ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO (TENANT MIX): “Sem a organização da concorrência interna, não se pode considerar shopping Center uma simples concentração de lojas nummesmo prédio”, pois “o empresário que explora shopping center desenvolve atividade econômica bastante singular, que não se reduz a um simples negócio imobiliário. Há todo um planejamento de distribuição do espaço (o tenant mix), de sorte a oferecer aos consumidores uma variada gama de produtos, marcas, além de atrativos na área de lazer e restauração.” (COELHO)
- Disposição planejada das lojas(tenant mix).

OBJETIVO: “A ideia básica é pôr à disposição dos consumidores, num local único, de cômodo acesso e seguro, a mais variada sorte de produtos e serviços”, onde o “objetivo do empreendimento volta-se ao atendimento de muitas das necessidades dos consumidores. É essa concentração variada de fornecedores que acaba por atrair maior clientela, redundando em benefício para todos osnegociantes instalados no shopping.” (COELHO)

TIPOS: diferenciação segundo a localização, configuração física, perfil mercadológico e características dos produtos e serviços oferecidos, segundo apresentado por ALMEIDA:
a) shopping center vizinhança: objetivo de suprir as necessidades ordinárias da população local (farmácia, banco, restaurante, cabeleireiro)
b) shopping center comunitário: ocupaárea maior, comercializando uma diversidade mais variada de mercadorias e incluindo um mix de áreas de lazer e fast food
c) shopping center regional: “grande atrativo são as lojas de departamento, denominadas lojas-âncoras, e que geralmente possui uma estrutura física fechada, com as lojas voltadas para um mall interno”;
d) shopping center especializado: mix específico (moda, arte, decoração,automóveis)
e) out let center: “composto por lojas de fábricas vendendo suas próprias marcas com desconto”
f) festival center: “centro voltado para atividades de lazer (restaurantes e cinemas) e quase sempre localizado em áreas turísticas”

NATUREZA JURÍDICA: COELHO aponta divergências:

a) Contrato atípico misto: coligação de contratos, com sugestão de denominá-los contrato de...
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