sfes

Revisão Hamilton
O que é o crime?
È um fato típico e anti jurídico.
O que é legítima defesa?
È a repulsão a agressão a um bem jurídico. Ex: o que o bem jurídico resguarda, seja:
A honra
A vida
Patrimônio
Integridade física
O que caracteriza legítima defesa?
Repulsão a agressão injusta
Defesa de direito próprio ou alheio
Agressão iminente ou atual
Meios moderados
Forma de legitima defesa:
Culposo -> sem intenção de matar
Doloso -> com intenção de matar
Aberrativo -> ictus -> erro de execução, matou o que não era para matarLegítima defesa putativa:
Atirar em alguém que parecia um vulto dentro do quintal
Inimigo que passa próximo do outro e faz sinal de tirar algo do bolso e o outro atira antes.
Estado de necessidade -> o que é?
O agente para defender o bem próprio ou alheio sacrifica outro bem jurídico legítimo.
Requisitos para caracterizar o estado de necessidade.
1 – Ameaça a direito próprio ou alheio.
2 – Perigo atual e inevitável.
3 – Inexigibilidade do sacrifício.
4 – situação não provocada voluntariamente pelo agente.
5 – Inexistência do dever de enfrentar o perigo.
6 – Conhecimento da situação.
Qual a diferença entre estado de necessidade e legítima defesa?
Estado de necessidade é a defesa de um ato natural.
Legítima defesa o agente se defende de ato humano.
Ex.
- Estado de necessidade o perigo é atual e inevitável. (os dois bens jurídicos são legítimos).
- No estado de legítima defesa o perigo é atual e iminente. (um dos bens jurídico é ilegítimo).
Lembrete:
Estado de necessidade os dois bens jurídicos estão em perigo, apenas um terá que sobreviver.
Ex. A canoa alaga, existe apenas um salva vida para cinco pessoas, e o mesmo só caberá dois. Então haverá uma luta pela sobrevivência destes dois.
Exercício regular de direito.
Ex. O trabalho do médico é ato legal do exercício da função.
Estrito cumprimento do dever legal.
Ex. O policial atira em alguém que dado voz de prisão, o elemento criminoso