Setor de telecomunicações

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III Workshop Gestão Integrada: Riscos e Desafios
São Paulo, 11 e 12 de Maio de 2007
Centro Universitário Senac

SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: DESAFIOS PARA UMA ADEQUADA ELABORAÇÃO DO PPRA

SCHAFFER, R. Solange

Mestre em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente e Pesquisadora da Fundacentro

schaffer@fundacentro.gov.br

BARREIROS, Dorival

Doutor em e Pesquisador daFundacentro.

dbarreiros@fundacentro.gov.br.

Resumo: Apesar de instituído há mais de treze anos, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, em geral, não está sendo adequadamente elaborado por empresas de telecomunicações, no tocante aos riscos decorrentes da exposição ocupacional à radiação eletromagnética.

Palavras chave: telecomunicações; PPRA; radiação eletromagnética.

1.INTRODUÇÃO

Este artigo tem como proposta apresentar de que forma o setor de telecomunicações aborda os riscos decorrentes da exposição ocupacional[1] à radiação eletromagnética[2] - REM na faixa de radiofreqüência[3] – RF, nos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRAs.

É cada vez mais crescente a expansão do setor de telecomunicações, em particular do Serviço de TelefoniaMóvel. A telefonia celular é uma tecnologia que traz benefícios à sociedade moderna, mas por outro lado gera preocupações quanto aos riscos decorrentes da REM e os possíveis efeitos adversos[4] à saúde humana a curto e longo prazo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, p. 4).

Atualmente, o foco dos debates científicos se volta aos possíveis efeitos adversos à saúde humana decorrentes da exposiçãoprolongada a níveis baixos de REM de RF, uma vez que somente os efeitos térmicos[5] são cientificamente reconhecidos.

Os efeitos não térmicos ou atérmicos[6] estão sendo estudados, e os resultados das pesquisas são conflitantes e controversos, inexistindo consenso científico sobre os possíveis efeitos adversos à saúde humana (SALLES e FERNÀNDEZ, 2004, p. 22).

As empresas detelecomunicações por sua vez devem cumprir legislações diversas que as obrigam a gerenciar a emissão deste tipo de radiação tanto para trabalhadores como para a população em geral.

A exposição ocupacional a REM de RF constitui um risco emergente, pouco conhecido e complexo suscitando ainda muitas dúvidas relativas à gestão de riscos, e apresentando divergências de aspectos econômicos, sociais epolíticos (CAMPOS e SCHAFFER, 2006, p. 160).

Instituído em 1994, o PPRA está previsto na Norma Regulamentadora - NR 09 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE exige do empregador o reconhecimento, a avaliação e controle dos riscos ambientais presentes nos locais de trabalho, a fim de minimizar a exposição de trabalhadores aos riscos (SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, 2003, p. 101).Portanto, a REM de RF deve ser tratada no PPRA como um agente físico que oferece riscos à saúde dos trabalhadores do setor de telecomunicações.

Uma análise crítica sobre o PPRA de uma empresa de telecomunicações com mais de mil empregados foi realizada por Schaffer (2007, p. 80), mostrando que o programa não utiliza adequadamente as etapas previstas na NR 09, ao gerenciar os riscosdecorrentes da exposição ocupacional a REM.

1.1. Legislações voltadas à Radiação Eletromagnética

A REM é citada em pelo menos quatro diretrizes internacionais e em três dispositivos legais brasileiros. Entre os diversos aspectos abordados nas citadas legislações, destacamos como os mais importantes, os níveis de referência[7] para a exposição ocupacional a REM estabelecidos e osprocedimentos de medidas criadas para auxiliar as avaliações quantitativas da REM de RF.

Vale destacar que para o desenvolvimento dos níveis de referência somente os efeitos térmicos de curto prazo a níveis altos de intensidade da REM foram considerados nas diretrizes, não sendo levados em conta, os possíveis efeitos adversos à saúde a níveis baixos de exposição humana por tempo prolongado....
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