sesmt

1. Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT?

Chegou ao Brasil por meio do decreto legislativo nº 3724 de 15.1.1919, em 1977 a lei nº 6514 regulamentada pela portaria nº 3.214/78, deu nova redação ao capítulo V, da CLT, avançando nas exigências prevencionistas

2. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?

Se deve a necessidade de formação de pessoal especializado em segurança e medicina do trabalho. Essa mesma justificativa serviu para adiar a obrigatoriedade da instalação para 1º de janeiro de 1976, por intermédio da Portaria nº 3.442/74.

3. Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?

a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades. b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

4. O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?

É feito de acordo com a gradação de risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento conforme o quadro abaixo:

5. O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP?

Nos trabalhos portuários, o dimensionamento será feito com a soma dos seguintes fatores:
a)média aritmética obtida pela divisão do numero de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias