Serviçosocial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP-ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

POLO PIRITUBA
SÃO PAULO
2013

Atividade Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino fundamental”, sob orientação do professor-tutor à distância Tatiane Heiffig Borges Bispo.

* Andreia Dos Reis Barbosa..............................Ra.2330427125 * Delani Pereira Paião ......................................Ra.2329302474 * Rosimeire Pereira Nickel ...............................Ra.3367581428 * Selma Sibinelli De Almeida............................Ra.2312338961

Organização E A Estrutura Do Sistema De Ensino Brasileiro

Atribuições Do Mec. Quanto às atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça. O sistema educacional brasileiro era centralizado e o modelo