Serviço social

Constituição das políticas sociais no Brasil: descentralização, universalização e participação
As políticas sociais brasileiras foram consolidadas em momentos populistas e autoritários da história governamental brasileira. Além disso, tiveram como base o modelo de provisão estatal no qual, segundo Farah (2001, p. 124), “cabe ao Estado a responsabilidade pela provisão de bens e serviços públicos, dada a insuficiência das respostas oferecidas pelo mercado e diante da fragilidade da sociedade civil perante os enormes desafios na área da reprodução social”. Aureliano e Draibe (1989), em periodização sobre a formação do Estado de Bem-Estar Social no Brasil, entendem a fase de 1930 até 1964 como introdução e expansão fragmentada. O que demarca essa chamada fragmentação foi a existência de diferentes institutos no provimento da política social. Central nesse período foi o caráter meritocrático da cidadania, ou “cidadania regulada” (Santos, 1987), já que o status só era atingindo quando estava associado a uma posição ocupacional. Assistência aos pobres, por exemplo, era delegada às instituições privadas, associadas à caridade, ou aos abrigos e prisões, quando aquelas não davam conta.
O momento seguinte, na periodização daqueles autores, compreendendo 1964 até 1988, é a chamada fase da “consolidação institucional e reestruturação conservadora”. Nesta fase ocorre a concentração dos institutos com a preocupação de romper com certos núcleos políticos e financeiros que se criaram em torno dos mesmos. Soares (2001) cita que as características desse período pós-64 são expressas nos princípios:

"1. extrema centralização política e financeira no nível federal das ações sociais do governo; 2. fragmentação institucional; 3. exclusão da participação social e política da população nos processos decisórios; 4. autofinanciamento do investimento social; e 5. privatização"

Em linhas gerais, a política social brasileira nesses dois períodos foi caracterizada pela presença da (a)