Serviço social

Tendo em vista os recentes acontecimentos, relativos a crianças e adolescentes, apresentados na mídia - denúncias de maus tratos, torturas, desrespeito à regulamentação do trabalho infantil, aumento da delinqüência infanto-juvenil -, torna-se necessário repensar algumas questões quanto às políticas de assistência pública. Uma recente tentativa de se lidar com a situação foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, com a intenção de regulamentar direitos previstos pela Constituição de 1988, além de imprimir novos rumos para a política de proteção e assistência à infância e adolescência. Após oito anos de sua criação, vemos que muitos problemas relativos a esta parcela da população não foram solucionados. Entretanto, a problemática da infância e adolescência enquanto alvos da assistência não é nova, nem menos dramática do que no início do século. Decorre daí a importância deste trabalho, visto que, analisando o passado, podemos recuperar parte de nossa história, bem como repensar as práticas institucionais, principalmente aquelas relativas às práticas e discursos psicológicos no cuidado com a infância. Pretendo, assim, analisar o desenvolvimento do moderno sentimento de infância no Brasil, visando o entendimento de como se dá o desvio, ao mesmo tempo que contextualizar os discursos psicológicos relativos à infância no período compreendido entre a década de 20 e 1940, momentos de ruptura no campo sócio-político e científico, e, principalmente, no assistencial. Durante a década de 20, intensificam-se as discussões sobre a infância desviante. Estas discussões foram marcantes na história da assistência pública à infância, resultando 1) na regulamentação da Assistência e Proteção aos Menores, com a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, em 1923. Este foi o primeiro decreto-lei brasileiro específico sobre a infância abandonada e delinqüente, dado que, anteriormente, as deliberações a esse respeito restringiam-se a artigos do Código