Serviço social

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNISULMA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

THAYSE DA SILVA ROCHA

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: dilemas na conquista de sua legitimidade

Imperatriz-2014 No Brasil, a política de Assistência Social foi reconhecida como política de estado muito tardiamente. Até o final do século XX, a assistência Social em nosso país esteve fortemente assumida pela sociedade providência, seguindo os padrões da benemerência, seletividade, tutela, filantropia. De fato, até 1988 a Assistência Social não era reconhecida como missão do Estado, que atuava supletivamente. Um primeiro avanço no reconhecimento da política de Assistência Social e sua regulação, no Brasil, foram à promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) em 1993. Na sequência, veio o refinamento de conceitos que a afirmam como política pública de proteção social, obtendo sucesso em seu reconhecimento político e conceitual. Na prática a Assistência social, tendo como público alvo ‘’ os que dela necessitarem’’ compreendidos como os mais visivelmente vulnerabilizados pela pobreza, pelo precário acesso a bens e serviços, pelo não reconhecimento de sua cidadania, destina uma proteção social restrita a mínimos de sobrevivência capazes de no geral, superar situações e limite de miserabilidade. Ora, mínimos vitais de sobrevivência não são mínimos que assegurem inclusão social. Esta é uma das questões que fragiliza a politica de Assistência Social no Brasil. É interessante notar que a politica de Assistência social acabou igualmente aprisionada pelos mais pobres dos pobres, pelos mais excluídos dos excluídos. Esse fato gera um círculo perverso: acaba reforçando o olhar para os mais castigados pela exclusão, portanto, essa política acaba por se distanciar da grande maioria silenciosa que são os pobres apertados, nas periferias das grandes