SERVIÇO SOCIAL

Introdução
Esse artigo tem como objetivo identificar as principais tendências da evolução do crédito bancário no Brasil entre os meses de janeiro e setembro de 2012. Além desta, três outras seções o compõem. A primeira apresenta um panorama geral do crédito bancário, destacando as participações dos bancos públicos, privados nacionais e privados sob controle estrangeiro. Nessa mesma seção também estão identificadas as principais medidas de caráter regulatório adotadas pelo governo federal e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de sorte a influenciar o ritmo de expansão creditícia. Na segunda seção, o crédito é analisado da ótica da natureza dos recursos, ou seja, a evolução do segmento de crédito com recursos direcionados (em que as condições de prazo, taxas de juros, spreads e montantes são regulamentadas pelo governo) e de crédito com recursos livres (cujas condições são livremente pactuadas entre credores e devedores). A última seção traz breves considerações finais.
Panorama Geral
O estoque total do crédito bancário do Sistema Financeiro Nacional atingiu R$ 2,24 trilhões no mês de setembro de 2012, correspondendo a 51,5% do PIB. No acumulado dos nove primeiros meses de 2012, o volume de crédito da economia brasileira cresceu 6,2%, em termos reais, indicando uma desaceleração em comparação ao desempenho observado no mesmo período de 2011 (7,8%).
A evolução do crédito em 2012, mensurada pela variação real em 12 meses, apresentou três fases distintas: uma pequena desaceleração no primeiro bimestre, recuperação a partir do mês de março e nova desaceleração entre julho e setembro (Gráfico 1).
A evolução do crédito bAncário em 2012
Grupo de Economia / Fundap

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I
Das Definições